Lula enfatiza necessidade de diálogo com o Judiciário no combate ao crime organizado
Em um evento no Palácio do Planalto, na terça-feira, 12 de maio de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu um diálogo mais próximo com o Poder Judiciário para o sucesso das ações do governo contra o crime organizado.
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O presidente ressaltou que, apesar dos avanços, o combate à criminalidade organizada enfrenta limitações devido a decisões judiciais que frequentemente levam à soltura de suspeitos, uma crítica recorrente entre os governadores. Segundo Lula, essa dinâmica precisa ser interrompida para que o governo possa alcançar seus objetivos.
Diálogo em curso e intermediação do CNJ
O ministro da Justiça, Wellington César Lima, confirmou que o diálogo com o Judiciário já está em andamento, com conversas regulares com o Supremo Tribunal Federal e com ministros do Superior Tribunal de Justiça. Ele também destacou encontros pessoais com presidentes de tribunais regionais federais e a previsão de uma reunião com o colégio de presidentes dos tribunais de justiça dos estados.
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O ministro mencionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como um interlocutor central nesse processo, reforçando o diálogo com a presidência e com os conselheiros do conselho.
Programa Brasil Contra o Crime Organizado: estrutura e financiamento
O programa lançado na ocasião se estrutura em quatro eixos principais: a construção de presídios de segurança máxima, a asfixia financeira das organizações criminosas, a investigação de homicídios e o combate ao tráfico de armas.
O governo disponibilizará R$ 10 bilhões via BNDES para estados e municípios que aderirem ao plano. Essa iniciativa visa fortalecer as ações de segurança pública em todo o país.
Participação e contexto da PEC da Segurança Pública
A cerimônia contou com a presença de diversos ministros, autoridades e representantes de diferentes áreas. O presidente Lula também ressaltou que a base legal para o programa já existe, referindo-se à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que está em análise no Senado.
Segundo ele, a PEC apenas “perenizaria e constitucionalizaria” o sistema, garantindo financiamento permanente, mas não é uma condição prévia para o início das ações.
