Lula assina decreto que encerra disputa fundiária na Comunidade Irmã Alberta

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira o decreto de desapropriação que abrange uma área na zona noroeste da capital paulista e ligada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Com este ato, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União o Decreto 13.089.

A medida encerra oficialmente um longo processo fundiário com mais de duas décadas de disputa para as famílias ativas no território conhecido como a Comuna Irmã Alberta. A conquista representa atendimento histórico às reivindicações das pessoas que vivem ali produzindo alimentos desde os anos anteriores

O decreto desapropriação marca fim de longa luta

Com a publicação oficial deste novo marco legal, cabe ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) dar seguimento aos procedimentos jurídicos necessários. O órgão deverá concluir o registro do imóvel na propriedade destinada à reforma agrária e instituir formalmente todo projeto de assentamento.

“Agora vêm os próximos passos”, explicou Gilmar Mauro, dirigente estadual do MST em São Paulo. Segundo ele, as próximas etapas incluem não apenas a regularização das famílias ou questões creditícias para habitação e produção no local designado como canteiro ambiental da região paulistana.”

A desapropriação é vista pelo MST como um momento histórico que culmina com anos de resistência comunitária. A celebração desta vitória está marcada para este sábado (1º), começando às 13h horas na própria comuna, durante o Território Cultural Okaracy.

Resiliência: mais de duas décadas de resistência

Localizada em Perus — entre o município de Santana de Parnaíba e o Pico do Jaraguá —, a Comuna foi construída ao longo dos últimos vinte e quatro anos por meio da organização coletiva das famílias residentes no local.

O território se estabeleceu como um ponto importante não só pela produção agroecológica sem agrotóxicos – cujos alimentos são vendidos através redes solidárias para bancos alimentares na cidade –, mas também pelo seu papel cultural, educacional e ambiental.

“É algo épico termos resistido duas décadas e meia numa região dentro de tão grande centro urbano”, afirmou Gilmar Mauro. Ele ressaltou que a área iria ser transformada em lixão.

A luta histórica contra despejo da Sabesp

Desde julho de 2002 as famílias ocuparam a área — um trecho estimado em cerca de 100 hectares —, após uma articulação realizada junto à Comissão Pastoral da Terra (CPT). Na época do início das atividades no local, houve apoio fundamental por parte de religiosa figura cuja memória é homenageada na Comuna.

Ao longo dos anos seguintes, os moradores enfrentaram sucessivas ações judiciais e ofensivas pela companhia responsável pelo abastecimento hídrico. O movimento lançou em março o Comitê em Defesa da Comuna Irmã Alberta para ampliar a mobilização pela desapropriação.

“A quantidade inumerável de lutas feitas neste acampamento foi um testemunho constante”, celebrou Gilmar Mauro ao falar sobre a jornada difícil percorrida pelas famílias que resistiram.”

Próximos passos após decreto

O dirigente do MST-SP fez questão também de prestar homenagem às pessoas envolvidas na luta, como aquela já falecida e madrinha homenageada pela área. Ele destacou o papel fundamental das diversas ações comunitárias realizadas no local.

Com este novo passo legal garantido pelo presidente Lula da Silva em 31/sexta-feira (data), espera-se agora um ciclo contínuo para garantir não só os créditos habitacionais mas toda a infraestrutura necessária ao assentamento consolidado paulistano.”

Atualização em 29/10/2026: o texto foi corrigido com base na fonte original.