Plano de trabalho da PEC do fim da escala 6×1 é apresentado pelo deputado Leo Prates
O deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA) oficializou na terça-feira, 5 de maio de 2026, o plano de trabalho que guiará a comissão especial na análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala 6×1. O documento detalha as etapas do processo, buscando um parecer que considere tanto as necessidades dos trabalhadores quanto a sustentabilidade econômica das empresas, especialmente as menores.
A apresentação oficial do plano de trabalho está prevista para o dia 20 de maio, com a votação programada para o dia 26. A expectativa é que a proposta seja encaminhada ao plenário da Câmara já no dia 27, marcando um passo importante no debate sobre a redução da jornada de trabalho no país.
Foco em impactos e consensos
Segundo o relator, o objetivo principal é avaliar os impactos socioeconômicos, sociais e jurídicos da medida, além de promover o diálogo com trabalhadores e buscar pontos de consenso. O plano de trabalho prevê rodas de debate com audiências em locais estratégicos, como a Paraíba, São Paulo e Minas Gerais, visando descentralizar a discussão e entender o impacto da medida em diferentes setores e regiões do Brasil.
Eixos temáticos e audiências estratégicas
Para evitar que a pauta seja bloqueada por obstruções ou pressões, o cronograma será organizado em eixos temáticos. Entre eles, o impacto macroeconômico, que envolverá audiências com o Banco Central e o Ministério da Fazenda para analisar os efeitos na inflação e no consumo. Outro eixo crucial é o direito comparado, que analisará modelos internacionais, como a semana de 4 dias de trabalho no Reino Unido e a recente reforma trabalhista no México.
Requerimentos e participação de ministros
O projeto também inclui a aprovação de 50 requerimentos, dentre os quais convites para ouvir ministros e autoridades do governo Lula. Os nomes dos ministros que serão ouvidos são: Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Dario Durigan (Fazenda), Márcia Lopes (Mulheres) e Gabriel Galípolo (Banco Central).
As primeiras audiências com os três primeiros ministros estão agendadas para os dias 6, 12 e 13 de maio.