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Lei 14.181: Proteção Especial para Idosos Contra Dívidas no Brasil! Descubra Como Funciona!

22/02/2026 15:49 | 3 min de leitura

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Decisão do STF Revoluciona Cobrança de Sacolas em Supermercados a Partir de 2026!

22/02/2026 5:33 | 1 min de leitura

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Nova Lei em Porto Alegre Obriga Filmagens em Pet Shops: Entenda as Implicações!

21/02/2026 19:09 | 2 min de leitura

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São Paulo altera regras de férias para servidores públicos e gera polêmica; entenda as mudanças!

21/02/2026 12:17 | 1 min de leitura

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21/02/2026 10:51 | 2 min de leitura

Carrefour e outros supermercados enfrentam novas proibições para proteger consumidores!

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20/02/2026 21:33 | 2 min de leitura

Cartilha da Pessoa Idosa 2026: Conheça os 4 Direitos Fundamentais Garantidos pela Legislação!

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20/02/2026 18:17 | 3 min de leitura

Demissão por Justa Causa: Venda de Vale-Refeição Pode Gerar Consequências Severas!

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20/02/2026 8:23 | 2 min de leitura

Shoppings de São Paulo obrigados a ter salas sensoriais: saiba tudo sobre a nova lei!

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20/02/2026 0:23 | 2 min de leitura

Belo Horizonte Avança com Projeto de Lei que Pode Liberar Animais em Supermercados!

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19/02/2026 14:59 | 2 min de leitura

Atrasos no Trabalho: Descubra as Consequências que Podem Levar à Demissão!

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19/02/2026 9:03 | 2 min de leitura

Carteira do Idoso em 2026: Descubra os Benefícios Imperdíveis para a Terceira Idade!

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18/02/2026 22:29 | 3 min de leitura

Gratuidade e Direitos dos Idosos: Descubra o que a Lei nº 10.741 Garante no Brasil!

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18/02/2026 19:45 | 1 min de leitura

Projeto de Lei de Professora Luciene Cavalcante pode reduzir carga horária dos docentes em 2026!

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17/02/2026 22:29 | 3 min de leitura

Tarcísio de Freitas aprova lei que muda férias de servidores em SP: entenda as novas regras!

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