Justiça do Trabalho suspende demissões em massa da Casas Bahia

A Justiça do Trabalho de Brasília suspendeu provisoriamente as demissões coletivas feitas pelo Grupo Casas Bahia em 13 e 14 de agosto, na segunda fase do Plano de Transformação da empresa. A liminar, da juíza substituta Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, atende a pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).

A Casas Bahia fechou 298 lojas, cerca de 30% da rede, e demitiu aproximadamente 1.900 trabalhadores em todo o país sem negociação prévia com sindicatos; segundo a decisão, o número pode ser maior. Os cortes ocorreram dois dias antes do pedido de recuperação judicial, em 16 de agosto.

A juíza reconheceu a gravidade da situação financeira da empresa, que teve prejuízo de R$ 10,1 bilhões no segundo trimestre, mas afirmou que a crise não elimina direitos trabalhistas, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (Tema 638) que exige participação sindical prévia em dispensas coletivas.

A empresa tem cinco dias para reintegrar os trabalhadores à folha de pagamento e 48 horas para reativar planos de saúde e outros benefícios. A liminar também manda preservar provas digitais sobre o planejamento das demissões, suspendendo rotinas automáticas de exclusão de e-mails e backups.

Atualização em 29/10/2026: o texto foi revisado e corrigido com base na fonte original.