Justiça manda São Vicente agir contra erosão nas praias do Gonzaguinha e dos Milionários

Justiça de São Paulo determina medidas contra erosão em São Vicente

A Justiça de São Paulo decidiu, nesta quarta-feira (22), que a cidade de São Vicente, localizada no litoral paulista, deve implementar ações para combater a erosão, que resulta na diminuição da faixa de areia nas praias do Gonzaguinha e dos Milionários.

A decisão dá prazo de 30 dias para que a prefeitura elabore um plano de ações contra o problema.

Além disso, o município terá até 60 dias para iniciar intervenções leves e reversíveis, como o ‘reperfilamento’ mínimo da faixa de areia. Essa medida visa recuperar os trechos mais críticos, com o intuito de reduzir a força das ondas. O prazo de 60 dias também inclui a remoção ou recuo de mobiliário urbano e equipamentos instalados em áreas vulneráveis, além da apresentação de um plano orçamentário específico para as ações de mitigação, que deve ser incluído no orçamento de 2027.

Novas estruturas e penalidades

Novos muros e espigões, que são estruturas projetadas para conter a erosão e reter areia, só poderão ser construídos com autorização judicial específica e após uma avaliação de impacto ambiental. Caso haja descumprimento, foi estabelecida uma multa diária de R$ 1 mil, com um limite total de R$ 500 mil.

A decisão judicial se fundamenta em estudos realizados pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que indicam que o avanço do mar nas duas praias é agravado por intervenções humanas. O Serviço Geológico do Brasil (SGB) também apresentou, em julho de 2025, os resultados do estudo “Avaliação da Dinâmica Costeira Continental das Praias de São Vicente – SP”, que trouxe informações técnicas para auxiliar as decisões da prefeitura e de outros órgãos públicos, especialmente sobre a ocupação de áreas costeiras mais suscetíveis à erosão.

Resposta da prefeitura

Procurada, a Prefeitura de São Vicente informou que, há três anos, está implementando um conjunto de ações e estudos para enfrentar a erosão costeira nas praias. Em nota, a administração municipal declarou que irá recorrer da liminar, argumentando que a decisão não leva em conta integralmente as medidas preventivas, os estudos técnicos em andamento e o planejamento estruturado que vem sendo realizado.

A Prefeitura destacou que já apresentou todos os estudos, relatórios, ações executadas e o cronograma das iniciativas em curso, conforme solicitado na decisão liminar. O município também reafirmou que continuará em diálogo com os órgãos competentes para alinhar a decisão judicial ao trabalho que vem sendo desenvolvido nos últimos três anos.

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