Justiça Federal abre mão de R$ 208,9 milhões extras e cobre penduricalhos com recursos próprios

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luís Felipe Salomão, desistiu formalmente na terça-feira (10) de pedir crédito extra de R$ 208,9 milhões para pagar penduricalhos a juízes. Em ofício à Advocacia-Geral da União (AGU), ele afirmou que novas receitas permitem ao Judiciário cobrir as despesas com recursos próprios.

A desistência ocorre depois que o pedido de suplementação orçamentária feito pelo Judiciário e pelo Ministério Público da União (MPU) repercutiu na imprensa. O MPU informou que precisava de mais R$ 324 milhões; juntas, as solicitações somavam R$ 533 milhões.

Novas receitas dispensam crédito extra

Salomão, que também preside o Superior Tribunal de Justiça (STJ), atribuiu a mudança a receitas adicionais e ajustes no orçamento. “Surgiram fatos novos com aportes de receitas e adequações orçamentárias, típicas desta época de final de ano, com empenhos e despesas não efetuados, ensejando consequente reanálise das contas. Por isso cessou, no âmbito da Justiça Federal, a necessidade então identificada”, justificou.

A AGU havia pedido esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a solicitação, no âmbito de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tratam do pagamento de penduricalhos a juízes e integrantes do Ministério Público.

Segundo a AGU, a falta de recursos poderia comprometer, por exemplo, o pagamento da parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira (PVTAC). O benefício corresponde a 5% do salário de juízes e promotores a cada cinco anos de trabalho, limitado a 35%.

AGU pediu orientação ao STF sobre pagamentos

Diante da falta de previsão orçamentária, a AGU pediu que o Supremo definisse como cumprir a decisão que autorizou o pagamento da PVTAC. “Afigura-se imprescindível a orientação desse Supremo Tribunal Federal quanto ao modo pelo qual deve ser dado o escorreito cumprimento ao julgado”, solicitou o órgão.

Em 25 de março deste ano, os ministros do STF decidiram por unanimidade que indenizações adicionais, gratificações e auxílios devem ficar limitados a 35% do salário dos integrantes da Corte, usado como referência para o teto e equivalente a R$ 46,3 mil.

A soma do salário e dos benefícios, porém, ainda pode chegar a R$ 78,8 mil mensais para quem recebe o adicional por tempo de serviço, mantido pelo STF. O benefício acrescenta 5% ao salário por ano trabalhado e pode ser acumulado com outros penduricalhos.