Julgamento de Jair Bolsonaro no STM pode resultar em perda de patente; entenda os detalhes!
Julgamento de Recurso de Jair Bolsonaro no STM
O plenário do Superior Tribunal Militar (STM) marcou para o dia 24 de junho de 2026 o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O recurso questiona a decisão da ministra Maria Elizabeth Rocha, que rejeitou o pedido da defesa de Bolsonaro para considerar o ministro brigadeiro Joseli Parente Camelo suspeito de julgar a ação que pode resultar na declaração de indignidade para o oficialato do ex-presidente e na perda de sua patente como capitão reformado.
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A defesa argumenta que o brigadeiro não teria imparcialidade para atuar no caso. Os advogados de Bolsonaro alegam que Joseli Parente Camelo se manifestou publicamente sobre o julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), relacionado à tentativa de golpe de Estado, o que demonstraria a falta de imparcialidade necessária para o julgamento e justificaria a suspeição.
Decisão Inicial e Agravo
A ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do STM, inicialmente rejeitou o pedido, argumentando que os fatos apresentados pela defesa não se enquadram nas hipóteses legais de suspeição. Após essa negativa, a defesa apresentou um agravo, que agora será analisado pelo plenário da Corte Militar.
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Desde que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela Suprema Corte, o STM iniciou um processo para avaliar se Bolsonaro e outros militares condenados são indignos ou incompatíveis com o oficialato. É importante destacar que a ação não julga o mérito da condenação, mas apenas os aspectos relacionados ao direito de manter a patente adquirida ao longo da carreira.
Consequências da Condenação
Se o STM condenar Bolsonaro, ele perderá o direito de receber diretamente seus vencimentos, que serão convertidos em pensão destinada à sua esposa ou filhos. Atualmente, o ex-presidente está cumprindo uma prisão domiciliar humanitária temporária por 90 dias, a qual foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após Bolsonaro ter passado mal na prisão e necessitar de assistência médica constante.
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O prazo dessa medida termina no final deste mês.
Autor(a):
Lara Campos
Com formação em Jornalismo e especialização em Saúde Pública, Lara Campos é a voz por trás de matérias que descomplicam temas médicos e promovem o bem-estar. Ela colabora com especialistas para garantir informações confiáveis e práticas para os leitores.
