José Eduardo Cardozo e Vinicius Poit debatem proposta da OAB-SP sobre mandatos de 12 anos no STF
A proposta da OAB-SP busca reformar o STF com mandatos de 12 anos, promovendo maior diversidade e eficiência no sistema judiciário brasileiro.
No dia 17 de janeiro de 2026, os comentaristas da CNN José Eduardo Cardozo e Vinicius Poit participaram do programa O Grande Debate, onde discutiram a proposta da OAB – SP sobre mandatos de 12 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, que visa reformar o Poder Judiciário, inclui também a promoção de maior representatividade feminina e racial nas cortes e uma redução na competência criminal do Judiciário.
O documento foi entregue ao STF e será enviado ao Congresso Nacional.
A OAB – SP busca contribuir para a elaboração de projetos que aumentem a eficiência, transparência e acessibilidade do sistema judiciário brasileiro. Cardozo ressaltou que a reforma é uma agenda prioritária e não deve ser postergada.
Debate sobre mandatos fixos
José Eduardo Cardozo, que fez parte da comissão responsável pela proposta, avaliou positivamente a ideia de estabelecer um mandato fixo para os ministros. Ele argumentou que o modelo atual, em que os nomeados permanecem indefinidamente no cargo sob o regime da vitaliciedade, precisa ser revisto. “É necessário uma reoxigenação, uma mudança”, disse ele, citando exemplos de cortes constitucionais na Europa.
Embora tenha afirmado que o número exato de anos para o mandato — se 8, 10 ou 12 — possa ser debatido, Cardozo enfatizou a importância de avançar em direção a um prazo definido. Ele também comentou sobre outras medidas sugeridas na reforma, como transferir competências criminais do STF para os Tribunais Regionais Federais e exigir que o relator consulte o advogado antes de votar. “Não que essa proposta seja uma panaceia para resolver todos os problemas do nosso sistema judicial, mas é necessário avançar”, ponderou.
Críticas ao modelo atual
Vinícius Poit também se manifestou favoravelmente à proposta e criticou duramente a permanência prolongada dos ministros no STF. Para ele, é inaceitável que figuras como Zanin ingressem com 47 anos e permaneçam até 2050, totalizando 27 anos; Dias Toffoli ingressou com 41 anos e pode ficar por até 33 anos; Gilmar Mendes entrou com 46 anos e Alexandre de Moraes com 48 anos. “Isso para mim é um completo absurdo do ponto de vista dos pressupostos da democracia e da alternância de poder”, declarou Poit.
Além disso, Poit defendeu maior transparência no Judiciário e critérios mais rigorosos para decisões monocráticas. Ele mencionou dados mostrando que cerca de 80% das decisões do STF são monocráticas. Embora reconheça que muitas tratam de questões processuais rotineiras, ele argumenta: “Quanto mais poder, mais transparência”.
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O comentarista também destacou que 91,6% das decisões foram tomadas sem debate entre os magistrados.
A reforma deve ser discutida amplamente
Cardozo considerou a reforma urgente, mas alertou para a necessidade de um debate aprofundado antes da implementação. Ele criticou o uso dos plenários virtuais onde as decisões são tomadas sem discussões efetivas entre os juízes. Segundo ele, advogados têm direito legal de dialogar com os magistrados, mas esse acesso nem sempre acontece na prática. “Muita coisa tem que mudar no Judiciário”, concluiu.
Poit reforçou a urgência da reforma e reiterou a importância de estabelecer limites para mandatos e idades mínimas que garantam experiência comprovada entre os ministros. Para ambos os debatedores, a proposta apresentada pela OAB – SP representa um passo significativo em direção ao aprimoramento do sistema judiciário brasileiro.