Juiz encerra ação contra Jessicão por assédio eleitoral, mas MPT pretende recorrer

O juiz do Trabalho Daniel Pereira encerrou a ação civil pública contra Jéssica Ramos Moreno (PL-PR), conhecida como Jessicão, por assédio eleitoral. A decisão foi assinada na sexta-feira 6, e o Ministério Público do Trabalho no Paraná informou a CartaCapital que pretende recorrer.

O MPT pediu a retirada imediata da publicação e a condenação de Jessicão ao pagamento de 1 milhão de reais por danos morais coletivos.

Juiz entendeu que caso cabe à Justiça comum

Ao extinguir a ação, Daniel Pereira afirmou que a Justiça do Trabalho não tem competência para analisar o caso. Para o magistrado, a questão deve ser examinada pela Justiça comum.

O juiz também observou que Jessicão “não é empregadora, tomadora ou intermediadora de mão de obra, nem participa de processos de seleção, contratação, gestão de pessoal ou demissão”.

Na decisão, o titular da 8ª Vara do Trabalho de Londrina escreveu que “a conduta imputada (publicação em rede social por agente política) não se insere na estrutura ou na dinâmica das relações de trabalho, dependendo eventual lesão laboral da decisão autônoma de terceiros alheios ao processo”.

MPT apontou risco de discriminação no trabalho

O Ministério Público do Trabalho no Paraná argumentou que a mensagem poderia alcançar muitos empregadores e incentivá-los a praticar assédio eleitoral e discriminação por convicção política. A Promotoria classificou como “amplo” o potencial de disseminação do conteúdo.

Na ação, o órgão sustentou que a publicação “extrapola a liberdade de manifestação, na medida em que faz apologia a práticas discriminatórias nas relações de trabalho” e que “consiste em comportamento incompatível com a ordem constitucional, por violar direitos fundamentais assegurados a todo trabalhador, […] como os direitos à intimidade, à vida privada e à liberdade de consciência”.

Na mensagem publicada no X, Jessicão escreveu: “Você tem uma empregada que é petista? Demita! Seu barbeiro é petista? Troque de barbeiro. A porcaria do voto dele prejudica o seu negócio”.