Sandra Inês e filho entram na lista da Interpol; STJ também pede prisão preventiva
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Og Fernandes determinou que a Polícia Federal inclua Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, e o filho dela, Vasco Rusciolelli Azevedo, na difusão vermelha da Interpol, lista internacional de pessoas procuradas.
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A magistrada foi para Portugal dias antes de receber uma condenação a 14 anos de prisão por corrupção em casos de venda de sentenças.
Também foi determinada a emissão imediata de mandados de prisão preventiva contra a desembargadora e o filho, com registro no BNMP (Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões). Og Fernandes pediu ainda que as autoridades portuguesas adotem as providências para o processo de extradição, “observados os instrumentos de cooperação jurídica internacional aplicáveis”.
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STJ condenou desembargadora e filho por corrupção
A condenação foi definida na quarta-feira (4) pela Corte Especial do STJ, em julgamento relatado por Og Fernandes. Sandra Inês recebeu pena de 14 anos por corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Vasco Rusciolelli Azevedo foi condenado a 13 anos de prisão.
Além da pena, o tribunal determinou a cassação da aposentadoria da desembargadora. Ela estava proibida de deixar o próprio domicílio quando foi para Portugal.
O MPF (Ministério Público Federal) afirmou que os investigados teriam recebido dinheiro para beneficiar uma empresa agropecuária. Nas apurações, Sandra Inês foi apontada como uma das responsáveis pelo “comando intelectual” do grupo: ela revisaria minutas de decisões favoráveis à empresa e orientaria a fundamentação jurídica para conferir aparência de legalidade aos julgamentos.
Operação Faroeste apura venda de decisões na Bahia
Deflagrada em 2019, a Operação Faroeste investiga a comercialização de decisões judiciais ligada a disputas de terras no oeste da Bahia. As apurações identificaram magistrados, advogados e empresários em tratativas judiciais que atenderiam aos interesses de uma empresa agropecuária.
De acordo com o MPF, a finalidade seria assegurar a propriedade de imóveis rurais mediante pagamentos de aproximadamente R$ 4 milhões. Cerca de R$ 2,4 milhões desse valor teriam sido pagos, segundo as investigações.
Os investigadores também apontaram suspeitas de grilagem em uma área que pode passar de 360 mil hectares. Sandra Inês foi afastada em 2020 e, em 2024, aposentada compulsoriamente pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A operação já levou a prisões e condenações de pessoas apontadas como integrantes do esquema, entre elas magistrados e advogados.
Editoria:
Redação Política
A Redação Política reúne a cobertura do Clique Fatos sobre governo, Congresso, eleições e Justiça. As matérias são produzidas com apoio de inteligência artificial a partir de agências e veículos citados no texto. Encontrou um erro? Escreva para [email protected].
