As regras de transição para a aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ganham novos requisitos a partir de janeiro de 2027. A idade mínima progressiva passa a exigir 60 anos das mulheres e 65 anos dos homens. Já a regra dos pontos sobe para 94 pontos entre as seguradas e 104 entre os segurados.
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As mudanças seguem o calendário da Reforma da Previdência, aprovada em 2019, e atingem quem já contribuía para o INSS antes da entrada em vigor da reforma, em 13 de novembro de 2019, mas ainda não tinha cumprido os requisitos para pedir o benefício.
A legislação previu aumentos graduais em algumas modalidades, com alterações espalhadas pelos próximos anos.
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Quem entra nas regras de transição
As regras valem para todos os segurados que contribuíam antes da reforma, qualquer que seja a forma de recolhimento. Entram nesse grupo os trabalhadores com carteira assinada pela CLT, os autônomos, os profissionais que atuam como pessoa jurídica (PJ) e recolhem como contribuintes individuais, além dos microempreendedores individuais (MEIs).
Para MEIs e para quem paga pelo plano simplificado, existe uma exceção. Quem recolhe com alíquota reduzida, de 5% ou 11% do salário mínimo, só consegue se aposentar por idade. Quem quiser usar as regras por tempo de contribuição, como a idade mínima progressiva e a regra dos pontos, precisa complementar o pagamento até chegar a alíquota de 20%.
Idade mínima e pontos sobem a cada ano
Na idade mínima progressiva, a exigência cresce seis meses por ano até atingir os limites da reforma. Em 2027, as mulheres precisam ter 60 anos de idade e pelo menos 30 anos de contribuição. Os homens devem somar 65 anos de idade e 35 anos de contribuição.
Em relação a 2026, o acréscimo é de seis meses para os dois grupos, já que naquele ano o patamar era de 59 anos e seis meses para elas e 64 anos e seis meses para eles.
Para os homens, 2027 é o ano em que se chega ao limite de 65 anos nessa modalidade. Entre as mulheres, a idade continua subindo até alcançar 62 anos em 2031.
A regra dos pontos soma a idade do trabalhador ao tempo de contribuição, e a pontuação exigida aumenta um ponto por ano. Em 2027, a meta é de 94 pontos para mulheres e 104 para homens, além do tempo mínimo de 30 anos de contribuição para elas e 35 anos para eles.
Em 2026, a barreira estava em 93 pontos para mulheres e 103 para homens. A escalada termina em 2028 para os homens, com 105 pontos, e em 2033 para as mulheres, com 100 pontos.
Pedágios e aposentadoria por idade seguem as regras atuais
Nem todas as modalidades mudam em 2027. Os pedágios de 50% e 100% continuam com os critérios definidos pela Reforma da Previdência. No pedágio de 50%, o trabalhador cumpre um período extra equivalente à metade do tempo que faltava em 13 de novembro de 2019 para atingir o mínimo de contribuição. A modalidade vale para quem estava a menos de dois anos de completar o período exigido naquela data.
Já o pedágio de 100% obriga o segurado a contribuir pelo dobro do tempo que restava na data da reforma. Nesse caso, a idade mínima é de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
A aposentadoria por idade mantém os requisitos gerais de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição para ambos, desde que o segurado já estivesse filiado ao INSS antes da reforma. Quem começou a contribuir depois de novembro de 2019 precisa de 20 anos de contribuição.
Como simular a aposentadoria pelo Meu INSS
O INSS oferece a simulação de aposentadoria pelo site e pelo aplicativo Meu INSS. A ferramenta usa os dados da base do instituto para mostrar o tempo de contribuição, as modalidades disponíveis e uma estimativa do que falta para cumprir os requisitos. Para acessar, o segurado entra no Meu INSS com CPF e senha da conta Gov.br e procura pela opção “Simular Aposentadoria”.
Antes de simular, o instituto orienta a conferir o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que reúne vínculos empregatícios e contribuições previdenciárias. Se houver dados errados ou períodos de trabalho que não aparecem, é possível pedir ajustes na simulação.
O resultado é apenas uma projeção e não garante o benefício. O direito à aposentadoria só é confirmado depois que o INSS analisa o pedido.
