INSS libera crédito consignado sem biometria facial para aposentados e pensionistas
A nova norma do INSS facilita o acesso ao crédito consignado para aposentados e pensionistas sem biometria, permitindo autorização pelo aplicativo Meu INSS.
Aposentados e pensionistas que não têm biometria cadastrada nas bases do governo agora poderão autorizar operações de crédito consignado sem a necessidade do reconhecimento facial. Essa novidade foi estabelecida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) através da Instrução Normativa nº 213, publicada no Diário Oficial da União em 19 de agosto.
A nova norma altera as diretrizes da Instrução Normativa nº 138/2022, que regulamenta os procedimentos para descontos de empréstimos consignados nos benefícios pagos pelo INSS.
A mudança entrou em vigor na data de sua publicação, mas não se aplica a todos os beneficiários indiscriminadamente. A norma oferece uma alternativa para aqueles que não possuem biometria disponível nas bases governamentais para validar a imagem exigida para a autorização da operação.
Autorização pelo aplicativo Meu INSS
Nessas situações em que não há biometria, a autorização poderá ser feita por meio do aplicativo “Meu INSS”. O beneficiário precisa fazer login com sua conta govbr e utilizar os dados bancários vinculados à sua conta. Essa possibilidade facilita o acesso ao crédito consignado para quem não tem registro biométrico.
Além disso, a Instrução Normativa nº 213 também mantém uma proteção importante: benefícios concedidos após 1º de abril de 2019 seguem bloqueados para contratação de crédito consignado durante um período de 90 dias. Esse prazo começa a contar a partir da Data de Despacho do Benefício (DDB), ou seja, da data em que o benefício foi concedido.
Prazos e regras adicionais
Outra alteração significativa trazida pela norma refere – se ao prazo para portabilidade dos empréstimos consignados. As instituições financeiras que desejarem realizar a portabilidade devem confirmar a operação em até 20 dias após a autorização do titular do benefício.
Caso essa confirmação não ocorra dentro desse período, a operação será automaticamente cancelada.
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Adicionalmente, os descontos e repasses poderão ser interrompidos caso as instituições consignatárias deixem de enviar os documentos ou informações solicitadas pelo INSS. Os bancos também têm a obrigação de encaminhar os dados estruturados referentes ao depósito dos valores das operações de crédito consignado em até sete dias úteis após a contratação.
Como contratar o crédito consignado
Para solicitar o crédito, o beneficiário deve acessar o aplicativo Meu INSS utilizando CPF e senha. No app, é possível localizar o serviço “Bloquear Desbloquear” e seguir as orientações fornecidas pelo sistema. Essa atualização ocorre cerca de três meses após a implementação do reconhecimento facial nas regras para autorização dessas operações financeiras.
Com essas novas diretrizes, o INSS busca facilitar o acesso ao crédito para aposentados e pensionistas que ainda não possuem registro biométrico disponível nas bases oficiais.