INSS Amplia Lista de Doenças que Garantem Auxílio sem Carência

Pessoas diagnosticadas com certas condições graves podem ter acesso facilitado aos benefícios previdenciários por incapacidade no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão ampliou sua lista para incluir um total de 18 doenças consideradas sérias.

Com essa mudança na regra geral, os indivíduos portadores dessas enfermidades não precisam cumprir a carência mínima exigida — geralmente são necessárias pelo menos 12 contribuições mensais antes de solicitar auxílio– doença ou aposentadoria por invalidez.

Novos critérios e as 18 doenças sem carência

A dispensa da comprovação das 12 mensalidades ocorreu após uma Portaria Interministerial nº 15. Essa norma foi publicada em 24 de julho de 2026 para incluir mais condições no grupo especial.

Entre essas novas inclusões está justamente o caso de gestação considerada de alto risco, que passou a fazer parte do rol desde o final de julho deste ano. É importante notar também que casos como AVC agudo (Acidente Vascular Cerebral) ou abdome agudo cirúrgico exigem um quadro grave e com evolução aguda específico avaliado pela Perícia Médica Federal.

Lista completa das doenças sem carência. As condições listadas no INSS incluem Tuberculose ativa, Hanseníase, Transtorno mental grave acompanhado de alienação mental. Também estão contemplados Neoplasia maligna (câncer), Cegueira, Paralisia irreversível e incapacitante, Cardiopatia grave, Doença de Parkinson, Espondilite anquilosante.

Outras enfermidades que dispensam a espera são Nefropatia grave, Estado avançado do Paget, Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids) e Contaminação por radiação ou Hepatopatia grave. A lista também abrange Esclerose múltipla e o próprio AVC agudo Abdome Agudo cirúrgico em casos específicos; além disso, inclui as doenças causadas acidentes gerais ou condições profissionais no trabalho.

Requisitos para garantir os benefícios

Ter uma doença na lista não garante automaticamente a aprovação dos auxílios previdenciários. O segurado precisa cumprir outros requisitos junto com essa condição de saúde especializada.

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É fundamental manter qualidade de segurada perante regras do INSS até a data exata da solicitação. Além disso, é preciso comprovar que há incapacidade real — isto significa provar documentalmente como o quadro clínico impede efetivamente o indivíduo de trabalhar e também demonstrar estar nessa situação por mais de 15 dias consecutivos.

Como solicitar no Meu INSS ou presencial

O processo para pedir tanto o benefício temporário (auxílio) quanto o permanente exige pouco deslocamento físico: tudo pode ser feito pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, usando apenas login govbr.

Ao fazer o pedido, deve – se reunir todos os documentos possíveis – laudos médicos recentes, atestados detalhados e exames que comprovem a doença em questão. Para auxílios considerados temporários, alguns casos podem utilizar um sistema chamado Atestmed online, evitando assim uma perícia médica presenciais imediata na primeira etapa do atendimento.

Caso haja dificuldade com plataformas digitais, é possível buscar agendamentos no formato presencial ou pedir orientação gratuita através da Central 135 para tirar dúvidas sobre como proceder individualmente.”