Imposto Seletivo: governo estuda projeto de lei ou medida provisória, diz Motta

Em dezembro, a Câmara retirou o teto de 2% sobre bebidas açucaradas.
Foto: Reprodução

Regulamentação do Imposto Seletivo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o governo federal estuda duas formas de regulamentar as alíquotas do Imposto Seletivo. A primeira opção seria um projeto de lei com urgência constitucional, enquanto a segunda seria uma medida provisória a ser apresentada no segundo semestre, após o período eleitoral.

A decisão ainda está sendo discutida no Ministério da Fazenda, com a equipe econômica avaliando qual formato é o mais adequado para enviar a proposta ao Congresso.

Segundo Motta, o objetivo é dialogar com os setores afetados pelo novo tributo. A equipe econômica pretende buscar o melhor formato para a apresentação do texto, buscando garantir uma discussão técnica e política robusta.

A proposta inicial, segundo Motta, visava uma tramitação mais rápida através de um projeto de lei no primeiro semestre, permitindo a definição das alíquotas para os setores afetados. Já a medida provisória ficaria para o segundo semestre, depois das eleições, para dar mais tempo às negociações.

Teto de 2% para bebidas açucaradas

Em dezembro de 2025, a Câmara já havia retirado o teto de 2% para o Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, ao concluir a votação da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária. Na ocasião, os deputados rejeitaram um destaque que tentava reintroduzir o limite.

O Imposto Seletivo, também conhecido como “imposto do pecado“, é aplicado a produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A decisão da Câmara representa uma mudança na proposta original da reforma tributária, que previa um limite máximo para a alíquota do imposto.

Atualização em 30/10/2026: o texto foi corrigido.

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