Idec aciona MPF para investigar reconhecimento facial obrigatório no Mercado Livre
O Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) acionou o Ministério Público Federal (MPF) para investigar a exigência de reconhecimento facial no ecossistema do Mercado Livre e do Mercado Pago. A entidade enxerga possíveis práticas abusivas contra consumidores e um tratamento irregular de dados pessoais considerados sensíveis pela legislação.
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De acordo com o instituto, há relatos de usuários que ficam impedidos de acessar ou usar a plataforma de comércio eletrônico caso não aceitem fazer a biometria facial. A exigência pode atingir desde a realização de compras até a contestação de bloqueios e a resolução de pendências.
O Idec também quer saber se as contas das duas empresas estão sendo vinculadas de forma compulsória, o que obrigaria consumidores interessados apenas nas compras a passar por procedimentos típicos do setor financeiro.
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Alta expressiva nas reclamações
O levantamento do Idec na plataforma Consumidorgovbr mostra que o volume de queixas contra Mercado Livre e Mercado Pado saltou 77,3% na comparação entre o primeiro trimestre de 2025 e o mesmo período de 2026. Nos três primeiros meses do ano passado, foram 361 registros relacionados a dados pessoais e privacidade.
Já em 2026, o número subiu para 640.
Em março de 2026, o crescimento foi ainda mais acentuado, atingindo 104,2% em relação ao mesmo mês do ano anterior. As reclamações analisadas pelo instituto mencionam coleta, uso ou compartilhamento de dados pessoais e financeiros, tratamento de dados sensíveis, dificuldades para contestar o uso de informações e falta de transparência sobre a finalidade e o armazenamento desses dados.
Biometria como dado sensível
A representação encaminhada ao MPF destaca que a biometria é classificada como dado pessoal sensível pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para o Idec, o uso desse tipo de informação merece atenção redobrada, já que, diferentemente de senhas ou tokens, características biométricas não podem ser trocadas em caso de vazamento ou uso indevido.
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Em resposta enviada ao instituto em 2023, as empresas afirmaram que utilizam o reconhecimento facial para prevenção a fraudes, segurança e autenticação de identidade. O Mercado Livre disse que a biometria poderia ser uma opção de verificação em duas etapas em dispositivos desconhecidos.
Já o Mercado Pado afirmou que exige a biometria durante o cadastro para cumprir determinações regulatórias. O Idec contesta essa interpretação e alega que as normas citadas estabelecem procedimentos de verificação, mas não determinam especificamente o uso da biometria facial.
Risco de exclusão e pedidos ao MPF
O instituto também alerta para os riscos de exclusão digital. Consumidores que não conseguem concluir a validação facial — por problemas com a qualidade do dispositivo, iluminação, idade, deficiência, características fenotípicas ou instabilidades tecnológicas — podem ficar sem acesso aos serviços.
Para o Idec, a falta de alternativas acessíveis e de atendimento humano transforma a biometria em uma barreira, com impacto maior sobre grupos vulnerabilizados.
Na representação, o Idec pede que as empresas apresentem documentos como o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, auditorias dos sistemas biométricos, informações sobre falhas de validação, dados sobre bloqueios de contas, mecanismos de revisão humana e eventuais compartilhamentos de dados biométricos com terceiros.
O instituto também solicita que o MPF consulte a ANPD, o Banco Central e a Senacon sobre fiscalizações e reclamações contra as empresas. Após a apuração, o objetivo é avaliar a adoção de alternativas como tokens, SMS ou conferência documental com duplo fator.
Caso irregularidades sejam confirmadas, o pedido prevê medidas extrajudiciais e judiciais, incluindo um eventual Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou Ação Civil Pública. A CNN Brasil procurou as empresas citadas, que ainda não se manifestaram.
Autor(a):
Lucas Almeida
Lucas Almeida é o alívio cômico do jornal, transformando o cotidiano em crônicas hilárias e cheias de ironia. Com uma vasta experiência em stand-up comedy e redação humorística, ele garante boas risadas em meio às notícias.
