Hugo Motta convoca líderes partidários para reunião sobre pautas antes do recesso parlamentar
Hugo Motta busca alinhar prioridades legislativas em reunião que pode definir pautas cruciais antes do recesso parlamentar, com foco em projetos polêmicos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos – PB), convocou uma reunião com os líderes dos partidos para esta terça – feira (7), às 14h. O encontro tem como objetivo definir as pautas da penúltima semana de atividades antes do recesso parlamentar.
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Dentre os principais assuntos que serão abordados, está o projeto de lei que propõe o aumento do teto do Microempreendedor Individual (MEI). A meta central é estabelecer uma data para a votação do aumento do limite de arrecadação, que hoje é de R 81 mil.
O texto encontra – se em tramitação na comissão especial e Motta espera levá – lo ao plenário ainda no primeiro semestre.
Desafios para a aprovação das pautas
Entretanto, o tempo para a aprovação é curto. O recesso parlamentar começa no dia 18 de julho e vai até a primeira semana de agosto. Na volta aos trabalhos, muitos deputados e senadores estarão envolvidos em suas campanhas eleitorais, o que pode dificultar as votações.
Essa situação já é considerada pelos congressistas.
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Outro tema que demanda consenso é o PL da Misoginia, que está em regime de urgência e não precisará passar pelas comissões da Câmara antes de seguir para a votação no plenário. Esse projeto inclui a misoginia como um crime de preconceito ou discriminação, equiparando – o ao crime de racismo, com penas que variam de dois a cinco anos de reclusão e multa.
Contudo, há controvérsias sobre o conteúdo deste texto. Alguns parlamentares argumentam que ele “acaba com a liberdade de expressão” e pedem mudanças significativas na sua estrutura.
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Discussão sobre maioridade penal
Outra pauta possível para debate entre os congressistas é a instalação da comissão especial encarregada de discutir a PEC que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Este texto foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em junho e a comissão especial destinada ao debate foi criada na segunda – feira (6.
A expectativa é que Motta forneça mais detalhes sobre como deseja organizar o cronograma dos trabalhos dessa comissão. Atualmente, o órgão colegiado ainda não está formado, pois o regimento prevê que os partidos indiquem seus representantes proporcionalmente à sua representação na Câmara.
A tendência é que haja discussões sobre um cronograma tanto para debates quanto para a votação da proposta, tanto na comissão quanto no plenário da Casa.