Hugo Motta convoca líderes partidários para reunião sobre pautas antes do recesso parlamentar
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos – PB), convocou uma reunião com os líderes dos partidos para esta terça – feira (7), às 14h. O encontro tem como objetivo definir as pautas da penúltima semana de atividades antes do recesso parlamentar.
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Dentre os principais assuntos que serão abordados, está o projeto de lei que propõe o aumento do teto do Microempreendedor Individual (MEI). A meta central é estabelecer uma data para a votação do aumento do limite de arrecadação, que hoje é de R 81 mil.
O texto encontra – se em tramitação na comissão especial e Motta espera levá – lo ao plenário ainda no primeiro semestre.
Desafios para a aprovação das pautas
Entretanto, o tempo para a aprovação é curto. O recesso parlamentar começa no dia 18 de julho e vai até a primeira semana de agosto. Na volta aos trabalhos, muitos deputados e senadores estarão envolvidos em suas campanhas eleitorais, o que pode dificultar as votações.
Essa situação já é considerada pelos congressistas.
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Outro tema que demanda consenso é o PL da Misoginia, que está em regime de urgência e não precisará passar pelas comissões da Câmara antes de seguir para a votação no plenário. Esse projeto inclui a misoginia como um crime de preconceito ou discriminação, equiparando – o ao crime de racismo, com penas que variam de dois a cinco anos de reclusão e multa.
Contudo, há controvérsias sobre o conteúdo deste texto. Alguns parlamentares argumentam que ele “acaba com a liberdade de expressão” e pedem mudanças significativas na sua estrutura.
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Discussão sobre maioridade penal
Outra pauta possível para debate entre os congressistas é a instalação da comissão especial encarregada de discutir a PEC que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Este texto foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em junho e a comissão especial destinada ao debate foi criada na segunda – feira (6.
A expectativa é que Motta forneça mais detalhes sobre como deseja organizar o cronograma dos trabalhos dessa comissão. Atualmente, o órgão colegiado ainda não está formado, pois o regimento prevê que os partidos indiquem seus representantes proporcionalmente à sua representação na Câmara.
A tendência é que haja discussões sobre um cronograma tanto para debates quanto para a votação da proposta, tanto na comissão quanto no plenário da Casa.
Autor(a):
Pedro Santana
Ex-jogador de futebol profissional, Pedro Santana trocou os campos pela redação. Hoje, ele escreve análises detalhadas e bastidores de esportes, com um olhar único de quem já viveu o outro lado. Seus textos envolvem os leitores e criam discussões apaixonadas entre fãs.
