Guilherme Derrite lidera projeto de lei para endurecer Lei Antiterrorismo

Guilherme Derrite Assume Relatoria de Projeto sobre Terrorismo

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), solicitará licença do cargo para retornar à Câmara dos Deputados no início de novembro. A decisão visa a relatar o Projeto de Lei nº 1.283, de 2025, que busca alterar a Lei Antiterrorismo.

A licença terá duração de uma semana.

Inicialmente, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) exercia a relatoria, mas renunciou ao cargo. Derrite justificou a transferência, afirmando que o objetivo é “honrar os anos que ele já está à frente do combate ao crime organizado”, conforme declarado ao Poder360 na quarta-feira (29.out.2025).

O PL nº 1.283, proposto pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), tem como foco principal as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) de São Paulo e Comando Vermelho (CV) do Rio de Janeiro. A proposta visa ampliar a interpretação da Lei Antitterrorismo (nº 13.260, de 2016).

O projeto propõe que a Lei Antitterrorismo seja aplicada a organizações criminosas e milícias que pratiquem atos de terrorismo. A definição de terrorismo, segundo o texto, incluiria ações motivadas por domínio territorial ou retaliação a políticas públicas, resultando em terror social ou ameaça à ordem pública.

Além disso, o projeto abrange a sabotagem de infraestruturas e serviços de utilidade pública, como hospitais, escolas, portos, redes de energia e telecomunicações.