Governo prepara decreto para acabar com a escala 6×1: como será a redução da jornada

O governo federal deve publicar na segunda-feira (9) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1, segundo a expectativa do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A divulgação, prevista inicialmente para a semana passada, foi adiada porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não pôde participar do despacho sobre o assunto.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prepara regras para orientar a transição e, segundo Marinho, preservar os direitos dos trabalhadores sem prejudicar o funcionamento das empresas. O decreto deverá organizar a implantação das escalas adotadas por cada setor, respeitando a emenda constitucional.

Jornada será reduzida gradualmente para 40 horas

A escala 6×1 prevê seis dias de trabalho e um de descanso. A proposta para extingui-la foi aprovada pelo Senado em 14 de outubro, após passar pela Câmara dos Deputados em maio, com votos de parlamentares da base governista e da oposição.

Promulgada como Emenda Constitucional 141/2026, a mudança reduz o limite semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial, e prevê dois dias de descanso remunerado por semana. A transição começa com a redução para 42 horas dois meses após a publicação da emenda; um ano depois, o limite chega a 40 horas, em um período total de 14 meses.

Entidades de trabalhadores comemoraram a aprovação. Na avaliação delas, a mudança permitirá mais tempo com a família, para estudar e para outras atividades. Pesquisa da Nexus realizada em fevereiro deste ano indicou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.

CNC e CNI tentam adiar a mudança no STF

Enquanto o governo prepara a regulamentação, duas entidades patronais recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o cronograma. O ministro Flávio Dino, relator das ações, marcou uma audiência de conciliação para terça-feira (10), às 14h, na Primeira Turma da Corte.

Os processos foram apresentados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A CNC quer que o início da redução das horas de trabalho fique para outubro de 2027; a CNI solicita que o prazo seja estendido por um ano.

Pelo calendário atual, a nova jornada passa a valer em 15 de dezembro.

Dino determinou a intimação de representantes de empregadores e empregados para a audiência. Também fixou prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado apresentem manifestação.

Na sexta-feira (6), o ministro incluiu formalmente a ação da CNI na audiência. Ele considerou que os processos são semelhantes e buscam a mesma solução. A discussão no Supremo, segundo a decisão, não trata da redução da jornada nem da ampliação do descanso remunerado, mas da maneira de implementar a emenda.