Governo Lula prepara pacote fiscal de R$ 50 bi a R$ 80 bi para 2027 e negocia texto com o Congresso
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um pacote de ajuste fiscal com efeito estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 80 bilhões em 2027. O conjunto de medidas deve ampliar cortes de despesas, limitar compensações tributárias e alterar a forma de calcular gastos obrigatórios.
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A equipe econômica negocia os detalhes finais com o Congresso e pretende apresentar um projeto de lei complementar. O objetivo é assegurar o cumprimento da meta fiscal de 2027 e melhorar a trajetória das contas públicas, sem mexer na política de valorização do salário mínimo.
Quais mudanças estão em estudo nas regras de gastos
Uma das propostas centrais permite cancelar até R$ 12,8 bilhões em despesas adicionais caso a arrecadação fique abaixo do esperado, segundo a Folha de S.Paulo. A medida funcionaria como complemento ao contingenciamento, mecanismo que congela temporariamente verbas do Orçamento.
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O governo também avalia reduzir o crescimento real das despesas de 2,5% para 2% em 2027, caso as projeções apontem descumprimento do piso da meta. Conforme a Folha, a diferença de 0,5 ponto percentual corresponde a R$ 12,8 bilhões no Orçamento do próximo ano.
Já o alcance do cancelamento nos anos seguintes ainda não está fechado. Pelo que o Globo relata, uma versão mais recente da proposta não previa efeitos da redução do limite nos exercícios posteriores. Ou seja, a economia pode ser apenas pontual, e isso segue indefinido.
Outra frente quer ampliar os gastos sujeitos a contingenciamento. Hoje, o mecanismo atinge sobretudo despesas discricionárias, como investimentos e custeio administrativo. A proposta incluiria também algumas despesas obrigatórias, sem descumprir compromissos já assumidos.
A equipe econômica ainda quer que os bloqueios sejam calculados com base no centro da meta, e não apenas no limite inferior.
Meta de 2027 e a margem de tolerância
A meta fixada para 2027 é de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 73,2 bilhões. O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas do governo, sem contar os juros da dívida.
Quando se descontam despesas que ficam fora da regra fiscal, sobretudo os precatórios, dívidas decorrentes de decisões judiciais, o valor necessário para atingir o alvo central cai para cerca de R$ 8 bilhões. Segundo a Folha, o governo trabalha com uma margem de tolerância de R$ 36,6 bilhões.
Com esses descontos, o limite inferior da meta admite um déficit de até R$ 28,1 bilhões. O mecanismo de cancelamento de gastos só seria acionado se as projeções indicassem um resultado pior do que esse limite.
Congresso deve receber o texto sem prazo para votação
As medidas vêm sendo negociadas com lideranças do Congresso. Na segunda-feira, 9, os ministros Dario Durigan, da Fazenda, e Bruno Moretti, do Planejamento, se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para discutir a proposta.
De acordo com os dois jornais, o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, deve apresentar o projeto de lei complementar. A relatoria ficaria com Eduardo Braga (MDB-AM), que também relata o Orçamento de 2027. Alcolumbre afirmou que o Congresso se compromete a analisar o texto, mas não fixou data para votação.
O pacote deve ser só o primeiro passo. Ainda segundo O Globo, o governo prepara outra rodada de medidas para sustentar a trajetória fiscal até 2030, ano em que o centro da meta de superávit primário está previsto em 1,5% do PIB.
Lula evita mudanças no reajuste real do salário mínimo
O presidente Lula tem resistido a alterações que afetem o reajuste real do salário mínimo. Em pronunciamento na televisão no domingo, 8, ele reafirmou o compromisso com a responsabilidade fiscal.
Na mesma fala, o presidente manifestou preocupação com o crescimento da dívida pública e com os juros elevados.
Editoria:
Redação Política
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