Governo Lula lança financiamento para motociclistas; entenda como funciona a nova medida
Publicação de Medida Provisória e Decreto para Financiamento de Motociclistas
Foi divulgada uma edição extra do DOU (Diário Oficial da União) com a MP (Medida Provisória) nº 1.366/2026 e o Decreto nº 13.026/2026, que estabelecem uma nova linha de financiamento destinada a motociclistas profissionais que atuam no transporte individual de passageiros e entregas por aplicativos, além de empregados celetistas.
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O lançamento ocorreu na manhã desta sexta-feira (12) no Palácio do Planalto, abrangendo motoristas de aplicativos, taxistas, caminhoneiros e operadores de máquinas agrícolas. A cerimônia contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e representantes da categoria de entregadores que utilizam motocicletas como ferramenta de trabalho.
No que diz respeito aos entregadores, cada beneficiário poderá financiar um veículo, com um período de carência de dois meses e um prazo de financiamento de até 48 meses. O seguro prestamista, que auxilia na quitação da dívida em situações imprevistas, também poderá ser incluído no financiamento.
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As normas publicadas possibilitam a utilização de recursos do FIIS (Fundo de Investimento em Infraestrutura Social) para a renovação de frota, aquisição de veículos e investimentos relacionados à mobilidade urbana individual, além de infraestrutura que visa aumentar a produtividade e descarbonizar o setor.
Autorização e Comitê Gestor
O governo também autorizou o uso de recursos do FGO (Fundo Garantidor de Operações) para minimizar os riscos das operações e estabeleceu a atuação do FGI (Fundo Garantidor para Investimentos), aumentando a segurança na concessão de crédito. Além disso, foi criado o CGEFrota (Comitê Gestor Específico para as Linhas de Financiamento para Renovação da Frota e para Infraestrutura do Transporte Urbano Individual), que será coordenado pela Casa Civil.
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Este comitê terá a responsabilidade de monitorar a implementação da política, definir diretrizes e supervisionar a aplicação dos recursos destinados ao setor.
Condições de Financiamento
Para ter acesso ao financiamento, entregadores e motociclistas devem estar cadastrados em plataformas digitais há pelo menos seis meses e ter realizado, no mínimo, 100 corridas ou entregas nesse período. Motociclistas profissionais com vínculo celetista e pelo menos seis meses de atividade também poderão solicitar o crédito. É necessário possuir CNH (Carteira Nacional de Habilitação) categoria A.
O financiamento abrange motocicletas, motonetas e ciclomotores flex fabricados no Brasil, com cilindrada de até 160, além de motocicletas, ciclomotores e bicicletas elétricas vinculadas a projetos de investimento produtivo nacional.
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O MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) também está envolvido na definição dos modelos elegíveis para o financiamento. A política prevê contrapartidas das montadoras, como descontos na compra dos veículos participantes do programa.
As condições financeiras incluem juros de 12,5% ao ano (0,99% ao mês) para homens e 11,5% ao ano (0,91% ao mês) para mulheres, com prazo de pagamento de até 48 meses e carência de dois meses. Em simulações apresentadas pelo governo, um financiamento de R$ 21 mil teria uma prestação estimada em cerca de R$ 552 mensais.
As contratações da nova linha de crédito estão programadas para iniciar em 13 de julho, e os interessados deverão fornecer as informações necessárias para verificar sua elegibilidade. Para os profissionais vinculados a aplicativos, as plataformas compartilharão os dados necessários para confirmar os requisitos mínimos de participação.
Autor(a):
Bianca Lemos
Ambientalista desde sempre, Bianca Lemos se dedica a reportagens que inspiram mudanças e conscientizam sobre as questões ambientais. Com uma abordagem sensível e dados bem fundamentados, seus textos chamam a atenção para a urgência do cuidado com o planeta.
