Governo Intensifica Fiscalização Contra Apostas Online e Bloqueia 50 Mil Sites

O Governo Federal anunciou nesta sexta-feira, 19 de junho de 2026, a intensificação das ações de fiscalização contra o mercado clandestino de apostas online no Brasil. Durante uma apresentação sobre novas regras de responsabilização, foram divulgados dados que apontam o bloqueio de aproximadamente 50 mil sites que operavam sem a devida autorização no país.

Além disso, foram identificadas 37 fintechs financeiras envolvidas na viabilização de transações irregulares de apostas, reforçando o aparato regulatório do setor.

Ações de Combate ao Mercado Ilegal e Bloqueio de Domínios

A secretária de Prêmios e Apostas, Daniela Cardoso, detalhou o alcance das medidas, que visam não apenas os sites, mas também os canais de divulgação e as estruturas financeiras utilizadas pelas operações ilegais. A estratégia de combate é multifacetada, contando com parcerias institucionais cruciais, como a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), responsável pelo bloqueio de domínios de acesso.

Segundo a secretária, o volume de domínios bloqueados atingiu cerca de 50 mil, embora parte desse número represente reincidência. Ela destacou o aumento significativo no ritmo de bloqueios nos últimos meses, período em que foram retirados do ar cerca de 10 mil sites em apenas três meses.

Esse esforço visa dificultar a manutenção da operação clandestina.

O monitoramento não se limita apenas ao acesso via internet. O governo também está atuando ativamente na remoção de conteúdo promocional e perfis associados a apostas ilegais em diversas plataformas digitais. Foram removidos mais de 800 perfis, além de cerca de 300 publicações e quase 200 aplicativos que facilitavam o acesso a jogos não regulamentados.

Estrutura Regulatória e Mecanismos de Restrição Financeira

O novo decreto regulatório fortalece a capacidade de atuação do governo, consolidando ferramentas que foram construídas após a regulamentação formal do setor. Daniela Cardoso enfatizou que o combate regulatório está mais robusto hoje graças às alterações na lei de apostas.

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O avanço regulatório teve início com a lei de apostas de 2018, que previa uma regulamentação posterior para a modalidade de quota fixa. Contudo, a estrutura foi efetivamente consolidada com a nova legislação de 2023 e a subsequente criação da Secretaria de Prêmios e Apostas em 2024.

Ao longo de 2024, foram publicadas portarias regulatórias específicas.

Essas portarias estabeleceram regras detalhadas para autorização de operadoras, monitoramento contínuo, fiscalização do mercado, prevenção à lavagem de dinheiro e promoção do jogo responsável. Os dados apresentados mostraram que o país recebeu mais de 400 pedidos de autorização de operadoras, sendo que mais de 200 foram indeferidos e 85 empresas obtiveram a licença para operar no ambiente regulado.

Um ponto central da estratégia é o atingimento do fluxo financeiro das operações ilegais. O governo está implementando mecanismos de integração com plataformas digitais e entidades de autorregulação do setor de publicidade. Essa cooperação com órgãos de controle e segurança pública permite que as autoridades não apenas bloqueiem o acesso, mas também dificultem a movimentação de recursos financeiros das bets não autorizadas.

Dessa forma, o conjunto de medidas busca reduzir drasticamente a capacidade operacional das apostas ilegais, atacando simultaneamente os sites, os canais de divulgação e as estruturas financeiras que sustentam o mercado clandestino.

As autoridades reforçaram que a fiscalização contínua e o rigor regulatório são fundamentais para garantir a segurança e a transparência no setor de apostas no Brasil.