Mesmo com pedido de 35% da Anip, governo eleva tarifa de importação de pneus a 30%
O governo federal elevou de 25% para 30% o Imposto de Importação sobre pneus de automóveis de passeio por 12 meses, até 9 de novembro de 2027. A decisão do Gecex (Comitê-Executivo de Gestão) foi publicada no DOU (Diário Oficial da União).
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A alíquota normal para esses pneus é de 16%, mas estava em 25% desde outubro de 2024. A nova tarifa atende parcialmente a um pedido da Anip (Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos), que solicitou uma taxa de 35% por 12 meses ou a manutenção dos 25%.
Nova tarifa integra lista de exceções temporárias
A decisão também altera a Resolução Gecex nº 272/2021, que organiza mudanças temporárias nas tarifas de importação. O texto cria o Anexo XI (Letec+), uma lista de exceções à TEC (Tarifa Externa Comum) para acomodar ajustes em “novo contexto internacional”, dentro das regras do Mercosul.
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Quando um produto é incluído em um dos anexos temporários, passa a valer a tarifa excepcional durante o período definido. No caso dos pneus de passeio, o governo fixou a alíquota de 30% por 12 meses e recomendou acompanhar os efeitos no mercado.
A tarifa de 25% havia sido estabelecida temporariamente em outubro de 2024. A previsão inicial era que ela vigorasse até outubro de 2025, mas o prazo foi estendido no ano passado até outubro de 2026.
Anip aponta alta de importações e pede controles
Em nota, a Anip afirmou que o aumento da alíquota e o reforço dos controles sobre importações buscam reduzir distorções e reequilibrar o mercado, diante do crescimento das compras externas, principalmente da China e de outros mercados da Ásia.
A associação informou também que o governo retomou no fim de outubro o LNA (Licenciamento Não Automático) para evitar fraudes nas importações. Segundo a entidade, pneus entram com frequência no Brasil por preços artificialmente baixos, inclusive abaixo do custo das matérias-primas.
A Anip avalia que esses casos caracterizam dumping e são alvo de investigações em análise ou já implementadas pelo governo.
“A medida é importante para corrigir distorções e preservar empregos, investimentos e a sustentabilidade da indústria brasileira de pneus e de seu ecossistema produtivo, que envolve borracha natural, aço, químicos e têxteis”, afirmou Rodrigo Navarro, presidente da Anip, em nota. “A indústria de pneus é estratégica para o País, uma vez que o Brasil depende do modal rodoviário para movimentar sua economia”, acrescentou.
Importados passaram a responder por 70% das vendas
Dados citados pela associação mostram que, em 2019, a indústria nacional respondia por 66% do mercado brasileiro de pneus de reposição, enquanto os importados representavam 34%. Em 2026, no acumulado até setembro, a participação nacional caiu para 30% das vendas, e a dos importados chegou a 70%.
A Anip também comparou a tarifa brasileira às aplicadas em outros mercados que elevaram impostos para proteger suas indústrias locais. A entidade citou alíquotas de 78% nos EUA, 45% na União Europeia e 35% no México.
Sobre os preços ao consumidor, a associação afirma que a alta do imposto não deve ter efeito relevante sobre a inflação. Segundo estudo da consultoria LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), mesmo uma alíquota de 35% teria impacto irrelevante na variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), de 0,005 ponto porcentual.
Editoria:
Redação Economia
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