MP das dívidas rurais vence em 11 de novembro, mas operações podem ser formalizadas até o dia 12
A Medida Provisória nº 1.376/2026, que criou linhas de crédito para renegociar dívidas rurais, perde a validade na quarta-feira (11) se não for aprovada pelo Congresso Nacional. Até o fim de outubro, produtores e cooperativas haviam renegociado R$ 18,65 bilhões, menos de 20% dos R$ 100 bilhões previstos inicialmente.
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Além de avançar na comissão mista, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Enquanto isso, produtores enfrentam prazo curto para formalizar operações e incertezas sobre pedidos ainda em análise.
Regras e dificuldades para renegociar dívidas rurais
A medida contempla operações de crédito rural contratadas por produtores que tiveram perdas entre 2019 e 2025. Para aderir, é preciso comprovar redução da renda bruta em pelo menos duas safras e apresentar documentação técnica que demonstre os prejuízos.
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O desempenho abaixo da expectativa ocorre em meio a reclamações do setor sobre dificuldades operacionais e restrições impostas por instituições financeiras. Entre os entraves apontados estão a exigência de entrada entre 10% e 15% do valor devido, a apresentação de garantias adicionais e a dificuldade para obter laudos técnicos que comprovem perdas nas safras.
O governo federal e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também divergem sobre o programa. A FPA defende ajustes nas regras para ampliar o acesso dos produtores às condições de renegociação.
Prazo para formalizar operações termina em 12 de novembro
Embora a validade da MP termine em 11 de novembro, as regras operacionais fixam 12 de novembro como prazo para formalizar as operações. Especialistas recomendam que os produtores interessados procurem imediatamente suas instituições financeiras para verificar se ainda é possível concluir os procedimentos.
Bruno Durão, especialista em Direito Bancário e fundador da DAP Advocacia, afirma que é preciso distinguir negociações em andamento de contratos já formalizados. “Quem já formalizou a operação está em uma situação jurídica diferente de quem apenas apresentou documentos ou aguarda a aprovação do banco. A perda de validade da medida provisória não significa o cancelamento automático dos contratos constituídos durante sua vigência, mas quem ainda não concluiu a contratação precisa redobrar a atenção”, afirma.
O que ocorre se a medida provisória perder validade
Se o Congresso não aprovar a MP, ela perderá eficácia. A Constituição prevê, porém, que atos praticados e relações jurídicas constituídas durante sua vigência podem continuar produzindo efeitos, desde que um decreto legislativo não determine o contrário.
Para Durão, a principal preocupação envolve produtores que ainda esperam análise ou aprovação das propostas. “A continuidade de solicitações pendentes não deve ser presumida. Quem ainda não conseguiu formalizar a contratação precisa acompanhar de perto o processo junto às instituições financeiras”, destaca.
A falta de uma solução para os passivos também pode afetar o planejamento da safra 2026/27. Segundo o advogado, a dificuldade para reorganizar dívidas pode comprometer o fluxo de caixa, a compra de insumos e o acesso a novas linhas de financiamento.
“Quando o produtor não consegue reorganizar seus compromissos financeiros, o problema pode afetar todo o ciclo seguinte de produção. Isso compromete investimentos, dificulta a obtenção de crédito e pode prejudicar a continuidade da atividade. Por isso, é importante avaliar as condições oferecidas pelo banco e buscar uma solução formal que seja compatível com a capacidade de pagamento”, afirma.
Diante do prazo, especialistas orientam os produtores a reunir documentos que comprovem perdas nas safras, pedir informações formais às instituições financeiras e manter registros das negociações em andamento para evitar questionamentos futuros.
Editoria:
Redação Economia
A Redação Economia reúne a cobertura do Clique Fatos sobre economia, negócios, mercado financeiro, agronegócio e finanças pessoais. As matérias são produzidas com apoio de inteligência artificial a partir de agências e veículos citados no texto. Encontrou um erro? Escreva para [email protected].
