Governo anuncia suspensão de multas de pedágio; motoristas têm 200 dias para regularizar situação

Suspensão de Multas de Pedágio será Anunciada pelo Governo

O governo deve anunciar, nesta terça-feira (28), a suspensão das multas e dos pontos acumulados na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para motoristas que não pagaram pedágio no sistema free flow. Até o momento, mais de três milhões de autuações foram registradas por passagem irregular nos pedágios eletrônicos de estradas federais e estaduais.

A penalidade para essa infração é de R$ 195,23 e resulta em cinco pontos na CNH.

A suspensão das multas estava sendo analisada desde o final do ano passado. O Ministério dos Transportes, que lidera o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), havia agendado um anúncio para o dia 14 de abril. Contudo, horas após a convocação para a divulgação, uma coletiva de imprensa foi cancelada.

Informações obtidas indicam que ainda havia questões jurídicas pendentes no texto final da resolução do Contran.

Conforme fontes do governo, a nova medida abrange dois aspectos principais: os motoristas terão um prazo de 200 dias, até meados de novembro, para regularizar a situação de inadimplência e quitar o valor do pedágio não pago. Durante esse período, as multas estarão suspensas e só voltarão a ser aplicadas se não houver regularização.

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Além disso, motoristas que foram multados por evasão nos pedágios eletrônicos e que já pagaram suas infrações poderão solicitar a restituição, tanto dos valores pagos quanto dos pontos acumulados na CNH. A iniciativa, no entanto, é vista com cautela por parte do mercado, que acredita que a suspensão pode incentivar a inadimplência entre os usuários das rodovias.