Conflitos Fundiários em Goiás: Despejos e Desafios Sociais em 2026
Goiás figura entre os 15 estados brasileiros com o maior número de famílias ameaçadas e despejadas em conflitos fundiários, segundo um relatório nacional divulgado em 2026. Entre 2020 e agosto de 2025, foram identificadas 41.600 pessoas impactadas por disputas territoriais no estado.
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A concentração mais alta dos casos ocorreu em São Paulo, com um total de mais de 2 milhões de pessoas afetadas em todo o Brasil. O relatório, intitulado “Cinco Anos da Campanha Despejo Zero: A Luta Continua”, foi apresentado durante o Seminário Estadual de Soluções Fundiárias em Defesa do Direito à Terra e à Moradia, realizado na Assembleia Legislativa de Goiás, em Goiânia.
Mobilização e Diálogo Intersetorial
O evento reuniu movimentos sociais, organizações de defesa de direitos humanos e representantes do sistema de justiça, do poder executivo, legislativo e entidades da sociedade civil, buscando fortalecer soluções fundiárias para o estado. O objetivo era promover um diálogo colaborativo para abordar as complexas questões relacionadas aos conflitos fundiários em Goiás.
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A iniciativa visava garantir o direito à terra e à moradia para as famílias afetadas.
Dados e Impacto Desigual
Durante o período da Campanha Despejo Zero, foram efetivamente despejadas 1.880 famílias, enquanto 1.775 conseguiram suspender as ordens de remoção. Os dados revelaram um impacto desigual, com 66% dos atingidos sendo pessoas negras e 62% mulheres.
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Alarmante, 8.244 crianças foram afetadas, evidenciando a vulnerabilidade interseccional dessas famílias. O ranking de estados com maior concentração de impactos fundiários no Centro-Oeste colocou Goiás em 13º lugar, com o Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso (MT) apresentando números semelhantes, totalizando mais de 109 mil pessoas impactadas, 72 mil delas negras.
Redução nos Números e Ações Coletivas
Segundo Tiago de Melo, gerente da conciliação agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a partir da metade de 2024, houve uma redução nos números de famílias ameaçadas em áreas rurais devido a ações coletivas.
Em Goiás, o trabalho conjunto com a Defensoria Pública da União, a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Goiás (CSF/TJGO) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) de Goiás tem sido fundamental para essa progressão. A gestão do governador de Goiás, Ricardo Albuquerque, tem sido alvo de críticas por sua postura em relação às ocupações e pelo fortalecimento do discurso do agronegócio.
Criminalização e Resistência
Em 2023, a Lei nº 22.419, proposta pelo Executivo goiano, instituiu mecanismos para a criminalização de famílias em acampamentos às margens de rodovias. A legislação classifica as ocupações como “ilícitas”, permitindo a condução coercitiva, busca e apreensão e indiciamento.
As pessoas são designadas como “invasores”, sujeitos a multas e exclusão de programas sociais. A defensora pública federal Mariana Guimarães destaca um movimento de contra-reforma agrária, marcado pela repressão e pelo fortalecimento de instrumentos legais.
A legislação está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) após uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1117, impetrada pela Contag há dois anos. Conflitos fundiários envolvendo povos e comunidades tradicionais continuaram, conforme divulgado pelo Brasil de Fato DF.
Luta por Moradia e Insegurança
A situação de mais de 80% das famílias mapeadas em situação de despejo se concentra em Goiânia. Ivanilde de Almeida, moradora da região Residencial Solar Ville há dois anos, enfrenta a ameaça constante de despejo. A disputa pela área, reivindicada pela comunidade quilombola e contestada judicialmente por herdeiros da família Caiado, remonta à década de 1940.
A decisão do STF reconheceu a necessidade de garantir condições mínimas de moradia até a conclusão da demarcação quilombola. O Aluguel Social, oferecido pela Agência Goiana de Habitação (Agehab), é considerado insuficiente para atender às necessidades das famílias, com valores de R$350,00.
A luta de Ivanilde e de outras famílias em Goiás representa um esforço contínuo pela garantia do direito à moradia e à dignidade. A complexidade dos conflitos fundiários exige soluções abrangentes e colaborativas, que considerem os direitos das comunidades tradicionais e a necessidade de promover um desenvolvimento sustentável e justo.
