STF derruba lei de cotas raciais em SC: o que muda no ensino superior?
STF decide maioria de votos para derrubar lei de cotas raciais em Santa Catarina
O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou nesta quinta-feira, dia 16, em um julgamento crucial que pode impactar as políticas de acesso ao ensino superior. A Corte formou maioria de votos para anular a lei estadual de Santa Catarina que estabelecia a proibição de cotas raciais em instituições de ensino financiadas com recursos públicos.
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Andamento do Julgamento e Votos Registrados
O plenário virtual da Suprema Corte iniciou na semana passada a análise de diversas ações judiciais. Tais ações questionam a constitucionalidade da referida norma estadual. Até o momento, o placar do julgamento pende para a suspensão da lei, com um resultado de 6 votos a 0.
Ministros que votaram pela derrubada da lei
Além do ministro relator, Gilmar Mendes, outros ministros que se manifestaram a favor da anulação da lei foram Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Edson Fachin. Esses votos reforçam o entendimento de inconstitucionalidade da medida.
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Ações e Fundamento da Lei Questionada
O julgamento virtual abrange ações movidas por partidos políticos como o Psol, PT, PCdoB, além do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O objetivo é declarar a lei como inconstitucional.
Detalhes da Lei 19.722/2026
A controvérsia gira em torno da Lei 19.722, de 2026. Esta legislação foi aprovada pela Assembleia Legislativa e posteriormente sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma original limitava as reservas de vagas apenas a pessoas com deficiência, estudantes de escolas públicas ou critérios estritamente econômicos.
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Conclusão do Julgamento
O julgamento virtual do STF está programado para ser concluído nesta sexta-feira, dia 17. A decisão final deverá consolidar o entendimento sobre a validade das cotas raciais em universidades estaduais.
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
