Gilmar estabelece prazo de 15 dias para PGR se pronunciar sobre marco temporal

Ministro Gilmar Mendes Fixa Prazo para Manifestação da PGR sobre Marco Temporal

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 15 dias, a partir de segunda-feira (6), para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente sua manifestação “com urgência” sobre a proposta relacionada à Lei do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas.

Proposta Elaborada Após 23 Audiências no STF

A proposta em questão foi desenvolvida após 23 audiências realizadas na Comissão Especial da Corte. O texto representa um anteprojeto de lei que será avaliado pelo plenário do Supremo e, posteriormente, encaminhado ao Congresso Nacional para análise.

Tese do Marco Temporal Foi Considerada Inconstitucional

A tese do marco temporal, que previa que os povos indígenas só teriam direito à demarcação de terras se estivessem ocupando ou disputando as áreas na data de promulgação da Constituição de 1988, foi declarada inconstitucional pelo STF em setembro de 2023.

PGR e Outras Partes Serão Intimadas a se Manifestar

O ministro Gilmar Mendes também determinou a intimação de todas as outras partes envolvidas no processo que ainda não se pronunciaram sobre a proposta, com prazo de cinco dias. A manifestação da PGR e das demais partes será fundamental para embasar a decisão do ministro e para a liberação do caso para julgamento.