Gecex adia decisão sobre importações de leite em pó e gera incerteza no setor agrícola
Gecex adia decisão sobre importações de leite em pó, aumentando a incerteza no setor. Entenda os impactos dessa escolha e a reação dos produtores brasileiros.
Gecex adia avaliação sobre importações de leite em pó
O Gecex (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) decidiu adiar a avaliação de interesse público relacionada à investigação antidumping sobre as importações brasileiras de leite em pó provenientes da Argentina e do Uruguai.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Essa decisão prolonga a incerteza sobre a possível aplicação de tarifas contra os produtos desses dois países do Mercosul. Atualmente, o leite em pó é isento de tarifas ao entrar no Brasil, devido ao acordo de livre comércio entre as nações.
A resolução que formaliza a decisão do Gecex foi publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União, mantendo suspensos os efeitos de uma decisão anterior de 28 de maio. O comitê reconheceu a prática de dumping nas exportações de leite em pó dos dois países para o Brasil, após uma investigação realizada pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom), que faz parte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Impactos da medida e insatisfação do setor
Apesar de reconhecer a prática de dumping, o colegiado optou por não aplicar imediatamente os direitos antidumping e decidiu abrir uma avaliação de interesse público para analisar os possíveis impactos da medida na economia brasileira e no contexto do Mercosul.
A investigação foi iniciada em dezembro de 2024, a partir de um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que denunciou a concorrência desleal das importações de leite em pó argentino e uruguaio.
Leia também
Técnicos do governo identificaram margens de dumping que, em alguns casos, ultrapassaram 60%. O adiamento da decisão gerou insatisfação entre entidades representativas do setor, como a Girolando (Associação Mineira de Criadores de Girolando), que defende a aplicação imediata das tarifas.
O presidente da Girolando, Alexandre Lacerda, destacou que essa é uma reivindicação histórica dos produtores de leite brasileiros, que enfrentam anos de preços baixos e desmotivação para continuar na atividade.
Produção nacional e pressão sobre preços
O Brasil produz, em média, 35 bilhões de litros de leite por ano, segundo Lacerda. O setor argumenta que as importações têm pressionado os preços pagos aos pecuaristas e comprometido a rentabilidade da atividade. A CNA já havia informado que Argentina e Uruguai foram responsáveis por cerca de 90% das importações brasileiras de leite equivalentes registradas neste ano.
Por outro lado, membros do governo avaliam que a aplicação imediata dos direitos antidumping poderia afetar os preços internos e gerar tensões diplomáticas com os parceiros do Mercosul. A análise de interesse público foi adotada para avaliar esses potenciais impactos antes de uma decisão final.
Com a prorrogação, os direitos antidumping permanecem sem cobrança efetiva até que a avaliação seja concluída. Somente após essa etapa o Gecex poderá decidir se mantém, altera ou revoga as medidas contra as importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai.