Fux vota contra eleição direta para o mandato-tampão no Rio

Fux vota contra eleição direta para governador do Rio

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se nesta quarta-feira, dia 8, votando contra a realização de eleições diretas para o mandato-tampão do Rio de Janeiro. Segundo o entendimento do ministro, o pleito deveria ocorrer por meio de voto indireto, sendo realizado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Fux argumentou que a condenação do ex-governador Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impõe a necessidade de uma eleição indireta para o comando interino do estado. Além disso, ele ressaltou que as eleições gerais para o governo estadual já estão programadas para outubro deste ano.

Argumentos contra a antecipação

O ministro considerou inviável que a população fluminense fosse chamada a votar em duas eleições em um período de apenas seis meses. Ele apontou um custo financeiro estimado em cerca de R$ 100 milhões para a Justiça Eleitoral, além de dificuldades operacionais notórias.

O julgamento no STF

Com o voto de Fux, o placar do julgamento ficou empatado em 1 a 1. A sessão de debates foi retomada na quinta-feira, dia 9. Anteriormente, o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, havia votado a favor das eleições diretas.

Contexto político e jurídico

Zanin considerou que a eleição realizada no dia anterior ao julgamento do TSE configurou uma “tentativa de burla” para evitar a convocação de pleitos populares no Rio de Janeiro. O Supremo Tribunal Federal está julgando uma ação movida pelo diretório estadual do PSD, que defende eleições populares para o comando interino.

A necessidade do pleito decorre do fato de a linha sucessória do estado estar comprometida. Em 23 de março, o TSE condenou Cláudio Castro à inelegibilidade. Por isso, o tribunal determinou eleições indiretas para o mandato-tampão.

Manobras e vácuo de poder

O PSD recorreu ao STF pleiteando eleições diretas. O cenário se complicou após a renúncia de Castro, que ocorreu no dia anterior ao julgamento, para cumprir o prazo de desincompatibilização para concorrer ao Senado. Essa ação foi vista como uma manobra para forçar um pleito indireto, e não direto.

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado, deixando o estado sem vice-governador. O próximo na sucessão seria o presidente da Alerj, mas este parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou o cargo.

Situação atual e próximos passos

Antes disso, Rodrigo Bacellar também havia sido afastado da presidência da Casa por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em investigação que envolve o ex-deputado TH Joias. Atualmente, Ricardo Couto de Castro, presidente do TJRJ, exerce interinamente o cargo de governador.

Após a decisão da Corte, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio ou a Alerj deverão convocar as eleições para o mandato-tampão. A possibilidade de antecipar o pleito para governador é debatida pelos ministros que apoiam a eleição direta, dada a proximidade das eleições gerais em outubro.