Motoristas com tarifas pendentes no sistema de pedágio eletrônico Free Flow têm até a segunda-feira (16) para quitar os débitos sem sofrer as penalidades previstas para quem não paga. O prazo excepcional de 200 dias, estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), termina no dia 16.
Na terça-feira (17), voltam a valer as regras habituais, que preveem pagamento em até 30 dias após a passagem ser processada pelo pórtico. Quem descumprir pode responder por evasão de pedágio, infração grave, com multa de R$ 195,23 e acréscimo de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Mais de 724 mil motoristas estavam com tarifas em aberto
Dados do Ministério dos Transportes mostram que, até 29 de outubro, mais de 724 mil motoristas ainda tinham tarifas pendentes. Para tentar reduzir esse número, o governo federal começou a enviar notificações por WhatsApp aos condutores que têm débitos.
Como quitar a passagem em atraso
Quem usa tag de pagamento automático não precisa fazer nada, pois a operadora contratada debita o valor diretamente. Já quem não tem o dispositivo pode consultar as passagens registradas no aplicativo CNH do Brasil ou no site Pedágio Digital.
No aplicativo, é possível conferir a data da passagem, a concessionária responsável, a situação da tarifa e o canal indicado para pagar. O pagamento deve ser feito pelos meios que a empresa da rodovia disponibiliza, incluindo os totens de autoatendimento, que aceitam Pix e cartões de crédito e débito.
A regularização dentro do prazo pode cancelar processos de infração e seus efeitos, inclusive em passagens feitas antes do período excepcional definido pelo Contran, desde que sigam as condições da regulamentação. Quem já pagou a multa decorrente da inadimplência pode pedir o ressarcimento ao órgão responsável pela autuação, mas precisa quitar a tarifa correspondente até a segunda-feira (16).
Onde o Free Flow funciona em São Paulo
O sistema está instalado em trechos de rodovias paulistas administrados pelas concessionárias CNL e Ecovias. Entre os pontos de cobrança estão a Mogi-Bertioga (SP-098), no km 92, em Bertioga, e a Rio-Santos (SP-055), no km 236, em Santos.
A Padre Manoel da Nóbrega (SP-055), no km 389, em Miracatu, também tem pórticos. No sistema Anchieta-Imigrantes, a cobrança passa pelas rodovias Anchieta (SP-150) e Imigrantes (SP-160).
Descontos, isenções e como o sistema funciona
Veículos com tag pagam 5% a menos na tarifa. Para carros de passeio, o Desconto de Usuário Frequente (DUF) pode reduzir o valor em 10% a partir da 11ª passagem e em 20% a partir da 21ª, desde que sejam atendidas as condições estabelecidas.
Motocicletas são isentas da cobrança, conforme os editais de concessão. Triciclos, por outro lado, não têm direito à isenção e precisam pagar a tarifa.
Adotado no Brasil em 2023, o Free Flow dispensa praças físicas de cobrança. Sensores instalados nos pórticos identificam os veículos, registram a passagem automaticamente e permitem cobrar o valor proporcional ao trecho percorrido.