Fim da “taxa das blusinhas”: Congresso tem até setembro para aprovar MP

Fim da taxa sobre compras online é aprovado, mas com prazos urgentes

O Congresso Nacional tem até o dia 24 de setembro para dar o aval à Medida Provisória (MP) que extingue a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A decisão, tomada pelo governo (PT), encerrou a taxação na terça-feira, 12 de maio de 2026, por meio de uma MP com validade de 120 dias.

Caso não haja análise da Câmara dos Deputados e do Senado, o texto perde sua validade.

O novo regime, que entrou em vigor na quarta-feira, 13 de maio, já considerava um prazo original de 10 de setembro para a MP. No entanto, devido ao recesso parlamentar, que ocorrerá de 18 a 31 de julho, a medida ganha mais 14 dias de vigência caso não seja apreciada antes do período de interrupção das atividades legislativas.

Durante o recesso, todos os prazos das medidas provisórias são suspensos.

Análise urgente antes das eleições

A data-limite para análise da MP que elimina a chamada “taxa das blusinhas” é menos de duas semanas antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, quando os eleitores escolherão deputados e senadores. A medida provisória deve ser analisada antes desse prazo, considerando o ritmo usualmente mais lento do Congresso no segundo semestre de anos eleitorais.

Impacto no custo das compras online

A popularidade da medida, que reduz o custo de produtos comprados em sites internacionais, pesa a favor da proposta. A criação da taxa, sancionada por Lula em 2024, contou com o apoio da equipe econômica do governo. Contudo, a ala política do Planalto, liderada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, pressionou internamente pelo fim da cobrança.

Dados sobre arrecadação e compras

Antes da MP, a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 era aplicada apenas a pessoas físicas. A equipe econômica argumentava que a cobrança garantia isonomia tributária para empresas brasileiras. O governo arrecadou R$ 5 bilhões com imposto de importação sobre encomendas internacionais em 2025, segundo dados da Receita Federal.

Em 2024, o valor havia sido de R$ 2,88 bilhões. O número de encomendas caiu para 165,7 milhões em 2025, em comparação com 189,15 milhões em 2024.

Considerando uma compra de US$ 50, o cálculo antes da MP era: US$ 50 + 20% = US$ 60; ICMS — US$ 50 ÷ 0,83 (100 – 17) = US$ 60,24; após a MP: (US$ 50 + 20%) ÷ 0,83 = US$ 72,29.

Atualização em 30/10/2026: o texto foi corrigido.