Fernanda Melchionna propõe benefício previdenciário para mães
O acréscimo no benefício previdenciário para mães pode chegar até o valor de um salário mensal pago pelo INSS e visa compensar as desvantagens históricas que os períodos de maternidade costumam gerar na vida profissional das mulheres.
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A proposta é resultado do trabalho da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e tem como objetivo principal amparar aquelas profissionais forçadas muitas vezes a pausarem suas carreiras em função dos cuidados com filhos ou por motivos relacionados à gestação, adoção legal ou período pós-parto.
Requisitos legais: como funciona o novo benefício
O projeto previdenciário estabelece uma forma progressiva para conceder este auxílio. Caso seja aprovado integralmente nas etapas necessárias no Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República, haverá requisitos específicos que as seguradas deverão cumprir.
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Para ter direito ao valor adicional, pago pelo INSS no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a beneficiária precisa ser segurada do sistema e comprovar a maternidade, por gestação ou adoção legal. É fundamental também não ter perdido o poder familiar — conhecido como pátrio poder — através de decisões judiciais anteriores à solicitação.
A futura lei exigirá ainda um conjunto específico de documentos para validar os pedidos.
Tramitação no Congresso e alternativas imediatas
Embora já tenha avançado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM), a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados antes de virar norma.
O texto precisa passar por outras comissões, entre elas as de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (CCJ).
Depois, ainda terá de ser aprovado pelo Senado Federal e sancionado pelo presidente da República.
Opções financeiras enquanto o projeto tramita
Enquanto a matéria segue seu trâmite burocrático dentro do Congresso Nacional, há opções legítimas que mães empregadas sob regime CLT podem utilizar rapidamente sem comprometer drasticamente sua renda familiar mensal.
Uma dessas alternativas é antecipar parcelas futuras do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Para isso, é preciso ter aderido ao saque-aniversário.
O desconto ocorre uma vez por ano, diretamente no saldo do FGTS.
Outra opção recomendada pelo mercado são os empréstimos consignados privados para funcionárias da iniciativa privada CLT. Como as prestações são descontadas diretamente da folha de pagamento, essa modalidade costuma ter taxas menores do que as do cartão de crédito.
Essas opções também oferecem agilidade na liberação; há fintechs com taxas a partir de 1,89% ao mês.
Editoria:
Redação Economia
A Redação Economia reúne a cobertura do Clique Fatos sobre economia, negócios, mercado financeiro, agronegócio e finanças pessoais. As matérias são produzidas com apoio de inteligência artificial a partir de agências e veículos citados no texto. Encontrou um erro? Escreva para [email protected].
