Facilidade para Brasileiros: CNH Brasileira Agora Válida para Dirigir em Portugal!

Facilidade para Brasileiros ao Dirigir em Portugal

Dirigir em Portugal se tornará mais acessível para os brasileiros. O presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou uma nova medida que reconhece a validade da CNH brasileira no país.

Antes desse decreto, os brasileiros precisavam obter uma nova habilitação para conduzir em território português. A nova regra se aplica às categorias A e B, que correspondem a motos e carros, respectivamente.

Regras do Decreto

De acordo com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), aproximadamente 500 mil brasileiros residem em Portugal. As principais diretrizes do decreto incluem:

• A CNH deve estar dentro do prazo de validade;
• A CNH não pode estar suspensa, cassada ou vencida;
• O condutor pode apresentar a versão digital ou física da habilitação quando abordado;
• É necessário ter menos de 60 anos.

Além disso, em virtude do princípio de reciprocidade, a CNH portuguesa também será válida para os cidadãos lusitanos que residem no Brasil.