Fachin encerra inquérito das fake news após sete anos, mas novos ataques podem ser investigados
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, encerrou o inquérito das fake news após sete anos de investigação. Há pelo menos 104 procedimentos vinculados ao inquérito principal, e Fachin pediu que eles sejam analisados separadamente.
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Para o cientista político e advogado Jorge Folena, ouvido pelo Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, a decisão não anula o que foi investigado, mas delimita o período do inquérito e reorganiza os procedimentos.
Novos ataques podem gerar outras investigações
Folena afirma que, se houver novos ataques contra o STF, um novo inquérito poderá ser aberto. “O que acontece a partir de agora é: tendo ataques contra o STF — e a gente sabe que quem faz ataques é o campo fascista, bolsonarista –, abre-se um inquérito e segue investigação. Então termina aquele inquérito-mãe e, caso surjam novas situações que possam caracterizar ameaças contra o STF, é feita a investigação. Eu entendo que foi importante para recomeçar”, disse.
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O advogado comparou o encerramento ao tempo transcorrido desde a abertura da investigação, em 2019, enquanto ataques coordenados contra a Corte continuam. Para ele, o inquérito não pode durar indefinidamente. “O arquivamento do inquérito é para que ele não dure toda a vida. Isso não pode acontecer. Tem que ter começo, meio e fim”, afirmou.
Folena defende reforma do Judiciário
O advogado também defendeu mudanças no Judiciário, em todas as instâncias, e a criação de uma nova lei orgânica da magistratura. Ele afirmou que a Constituição brasileira atribui ao STF a iniciativa de apresentar o projeto que regulamentará a magistratura, a ser debatido pelo Parlamento brasileiro.
Folena disse que a proposta deve tratar do comportamento ético e moral de juízes. “O que a gente tem visto hoje são atos de juízes que deixam dúvidas de procedimentos éticos”, avaliou.
Como exemplo, citou o caso da Lava Jato e afirmou que Sérgio Moro “cometeu uma série de irregularidades e nunca foi responsabilizado”. Folena também disse que Moro nunca respondeu por ter chamado Gilmar Mendes de ladrão. “Houve falta de atenção e cuidado ao não se fazer o julgamento no tempo certo. Se tivesse sido condenado, nem candidato a senador ele poderia ter sido”, afirmou.
Conexão BdF tem duas edições diárias
O jornal Conexão BdF vai ao ar de segunda a sexta-feira, em duas edições: às 12h e às 17h. A transmissão ocorre pela Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo, e simultaneamente pelo YouTube do Brasil de Fato.
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