Fachin defende autocontenção do STF e apresenta 10 princípios para juízes

Fachin defende autocontenção e apresenta 10 princípios

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (16) que o tribunal expandiu sua atuação nas últimas décadas e defendeu a autocontenção. A declaração foi feita durante uma Aula Magna para estudantes de Direito do Centro Universitário de Brasília (CEUB).

Fachin argumentou que essa postura é essencial para garantir o respeito à separação de poderes, um pilar fundamental da Constituição.

O ministro apresentou 10 itens que devem guiar a atuação dos juízes brasileiros, buscando estabelecer diretrizes claras para a condução dos processos. Ele enfatizou que as diretrizes da magistratura já estão presentes em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em acordos internacionais, buscando uma base sólida para a atuação dos tribunais.

Principais recomendações

A lista de 10 regras inclui a proibição de presentes e benefícios pessoais a partes envolvidas em processos, a contenção de manifestações públicas sobre casos em andamento ou que serão julgados, e a necessidade de manter o sigilo sobre os processos em curso.

Fachin ressaltou a importância de fundamentar as decisões, utilizando a razão da lei e a Constituição como guia, e de garantir a transparência no escrutínio público das decisões judiciais.

Em outra reunião, o ministro Fachin se reuniu com os presidentes de todos os tribunais brasileiros para discutir a remuneração dos juízes. Ele defendeu o fim de “penduricalhos”, argumentando que o Judiciário não pode ser influenciado por interesses particulares ou cálculos políticos.

O ministro enfatizou que os juízes e juízas merecem uma remuneração justa, que proteja o custo de vida, mas que essa remuneração esteja firmemente amparada no texto constitucional.

Fundamentação das decisões

Fachin reiterou a importância de decisões judiciais que resistam a questionamentos e que sejam transparentes, permitindo que sejam amplamente examinadas pelo público. Ele enfatizou que o fundamento das decisões deve estar na razão da lei e na Constituição, garantindo a legitimidade e a confiança da sociedade no sistema judiciário.