Fachin afirma que Justiça brasileira seguirá submetida à legalidade constitucional

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, declarou nesta terça – feira (8), em Brasília, que a Justiça brasileira seguirá submetida à legalidade constitucional e às obrigações estabelecidas pela Constituição. A fala ocorreu durante o encerramento do encontro Diálogos entre o CNJ e o Colégio de Corregedores e Corregedoras da Justiça do Brasil.

Realizado na sede do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o evento reuniu representantes das corregedorias de tribunais de todo o país. Fachin defendeu a manutenção do diálogo entre as instituições diante dos desafios enfrentados atualmente pelo Poder Judiciário.

Fachin defende resposta do Judiciário

Durante o encerramento, o presidente do STF afirmou que o momento exige uma atuação institucional compatível com as dificuldades apresentadas à Justiça. “Os dias de hoje reclamam esse diálogo permanente, reclamam que tenhamos uma resposta à altura dos desafios”, disse Fachin.

Na avaliação do ministro, o Poder Judiciário brasileiro tem condições de lidar com as questões que estão sob sua responsabilidade. Ele afirmou estar “plenamente convencido” de que a instituição está preparada para enfrentar os desafios do período contemporâneo.

Fachin também declarou que a Justiça não se afastará dos limites previstos na Constituição. “A Justiça brasileira não faltará à legalidade constitucional, por certo, e aos seus deveres que decorrem da própria Constituição”, acrescentou o presidente do STF.

Declaração ocorre durante crise no Supremo

A manifestação foi feita enquanto se agrava a crise no Supremo envolvendo os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. O caso também ocorre em meio aos desdobramentos das investigações sobre o Banco Master.

Nesta terça – feira (8), André Mendonça determinou o afastamento preventivo do diretor – geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A decisão também atingiu o diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa.

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As medidas envolvendo integrantes da Polícia Federal foram tomadas no mesmo dia em que Fachin participou do encontro na sede do CNJ, em Brasília. O evento colocou lado a lado representantes das corregedorias dos tribunais de todo o país.

Ao encerrar a reunião, Fachin vinculou a atuação do Judiciário às garantias e aos deveres constitucionais. A declaração reforçou, segundo as próprias palavras do presidente do STF, a defesa da legalidade constitucional diante dos desafios atuais.