Crise no STF: Fachin aguarda explicações de Moraes e Mendonça sobre o caso Master

Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, do, deverão prestar esclarecimentos nos próximos dias ao presidente da Corte, Edson Fachin, sobre os fatos que levaram à crise relacionada ao caso Master. O presidente do STF abriu um procedimento para concentrar as acusações e os questionamentos envolvendo os dois ministros.

A medida busca reunir as versões dos envolvidos antes de uma eventual decisão sobre providências ou sobre o envio do caso para análise do plenário do Supremo. Na quinta – feira (3), Fachin determinou que Moraes, Mendonça, o procurador – geral da República, Paulo Gonet, e o diretor – geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, forneçam informações sobre os pontos levantados após a divulgação de mensagens trocadas entre o fundador do Banco Master,, e Moraes.

Fachin reúne informações sobre a crise

Entre as dúvidas apresentadas pelo presidente do STF está a forma como a Polícia Federal obteve dados relacionados a autoridades com foro no Supremo. Fachin quer saber se foram observadas as regras da Lei Orgânica da Magistratura, além de apurar possíveis acessos a documentos particulares e eventual divulgação de informações protegidas por sigilo judicial.

O ministro também solicitou esclarecimentos sobre uma diligência determinada por Mendonça para identificar pessoas citadas no material da PF. Outro ponto envolve as providências tomadas pela PGR no controle externo da atividade policial.

Com as decisões tomadas nesta quinta e sexta – feira, Fachin passou a concentrar formalmente os diferentes questionamentos ligados ao episódio. A Presidência do STF pretende ouvir os envolvidos antes de definir se haverá alguma medida ou se o plenário do Supremo será acionado.

Acusações contra Mendonça entram no procedimento

A crise ganhou outra dimensão horas depois. Moraes acusou Mendonça de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por sua atuação nas operações Compliance Zero, relacionada ao Master, e Sem Desconto, sobre fraudes no INSS.

Para sustentar o pedido, Moraes apresentou relatórios de inteligência da Polícia Federal. Entre as acusações estão interferência na condução das investigações, participação irregular em tratativas de colaboração premiada e direcionamento de apurações por razões pessoais e políticas, inclusive contra o próprio Moraes.

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O pedido havia sido protocolado inicialmente no inquérito das fake news, relatado por Moraes. Nesta sexta – feira (4), porém, Fachin e incorporados a um procedimento sob responsabilidade da Presidência do STF, que passou a concentrar a análise da crise.

O processo também passou a reunir as decisões de Mendonça envolvendo Moraes e as acusações apresentadas contra Mendonça.

Ao contrário dos inquéritos das Fake News e do Banco Master, que contêm os relatórios dos dois lados, o procedimento relatado por Fachin não está sob sigilo. O ministro abriu ainda uma nova sequência de manifestações: a PGR terá cinco dias úteis para avaliar a admissibilidade e a regularidade do procedimento adotado por Moraes e, se entender necessário, também o conteúdo das acusações contra Mendonça.

Depois do parecer da PGR, Mendonça terá outros cinco dias úteis para responder. Ele poderá contestar a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento, além de apresentar os questionamentos processuais que considerar necessários. Fachin afirmou que os prazos serão sucessivos e que as medidas servem apenas para completar as informações disponíveis, sem antecipar conclusão sobre a validade do pedido, a regularidade do procedimento ou o mérito das acusações.

Como a disputa começou

O conflito aumentou na terça – feira (1º), quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF com mensagens e registros de contatos entre Vorcaro e Moraes. O conteúdo apontava que o ex – banqueiro tentava manter interlocução com o ministro enquanto as investigações sobre o Banco Master avançavam.

Na mesma decisão, Mendonça avaliou que os novos elementos deveriam ser examinados pelo plenário do STF. A PGR contestou o modo como a apuração foi conduzida e pediu a extinção do procedimento.

Dois dias depois, Moraes respondeu com relatórios de inteligência da PF contra Mendonça e encaminhou o material a Fachin. Agora, a Presidência do STF deve colher as manifestações previstas antes de definir os próximos passos do caso.