Fachin afirma que atos de Moraes no inquérito das Fake News serão mantidos
A posição mantém válida a investigação aberta em 2019 e ocorre após Fachin retirar o pedido de Moraes para incluir André Mendonça no caso.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Edson Fachin, afirmou nesta quarta – feira (9) que serão mantidos todos os atos praticados pelo ministro Alexandre de Moraes enquanto ele esteve à frente do inquérito das fake news. A investigação está ativa desde 2019 sob as ordens de Moraes.
A declaração ocorre depois de Fachin determinar, na última sexta – feira (4), a retirada do pedido de Moraes para incluir o ministro André Mendonça no inquérito. A decisão, que inicialmente poderia ser interpretada apenas como uma complementação da instrução do caso, passou a representar um posicionamento contundente do presidente do Supremo.
O que está em discussão no inquérito
Conhecido popularmente como “Inquérito do Fim do Mundo”, o procedimento foi aberto em março de 2019 por escolha direta da presidência de Dias Toffoli. A apuração buscava investigar notícias falsas, denunciações caluniosas, ameaças e ataques graves contra a Corte, seus ministros e familiares.
Com o avanço das investigações, influenciadores, políticos e figuras de oposição também foram incluídos no inquérito. O caso voltou ao centro da discussão pública após o pedido de Moraes para incluir André Mendonça.
Na solicitação, Moraes apresentou relatórios produzidos pela PF (Polícia Federal). Os documentos reuniam mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, personagem central do caso Banco Master, e indicavam uma proximidade entre o ex – banqueiro e o ministro.
Mensagens e contrato de R 131 milhões
O material citado abordava trocas de mensagens e um contrato de R 131 milhões firmado entre o escritório da esposa de Moraes e Vorcaro. O documento teria passado por revisões feitas pelo próprio magistrado.
Os relatórios também mencionavam cartões com limite de R 300 mil destinados aos filhos do ministro. Havia ainda consultas feitas pelo banqueiro sobre o andamento da investigação relacionada ao banco.
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A inclusão de Mendonça no inquérito das Fake News foi interpretada como um contra – ataque de Moraes. O ministro utilizou elementos encaminhados no procedimento para apontar possíveis crimes de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça à frente das investigações dos casos Master e INSS.
Com a decisão desta quarta – feira (9), Fachin preservou os atos praticados por Moraes durante o período em que o ministro comandou o inquérito das fake news, embora tenha determinado a retirada do pedido envolvendo André Mendonça.