Ex-vice de Tarcísio é condenado a indenizar PT por acusação sem provas
O ex – vice – governo de São Paulo (MDB), Felicio Ramuth, foi condenado pela justiça paulista a pagar uma multa no valor de R 10 mil à legenda do Partido dos Trabalhadores (PT). Segundo os autos judiciais, ele ultrapassou limites na liberdade de expressão após associar o PT ao narcotráfico utilizando termos como “narcoafetivo”.
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A ação judicial havia sido movida pelo próprio PT e buscava indenização total de R 50 mil pelas declarações feitas por Ramuth em cinco de janeiro deste ano. O caso ganhou destaque quando as falas foram repetidas já no dia seguinte.
O uso da expressão “narcoafetivo” perante a Justiça
As alegações do Partido dos Trabalhadores apontavam que Felicio Ramuth vinculou sua legenda diretamente à criminalidade organizada, sem apresentar qualquer prova ou respaldo factual para tal afirmação. A fala ocorreu durante um comentário sobre o cenário político na Venezuela e possíveis fluxos migratórios regionais.
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Para os advogados do PT, ocupar uma posição institucional amplificava muito mais o potencial de dano causado pela declaração ao partido em questão. Eles argumentaram veementemente contra essa associação entre siglas políticas e atividades criminosas como narcotráfico.
“A utilização do radical ‘narco’, historicamente vinculado ao tráfico internacional de drogas e à criminalidade organizada,” explicou a juíza Vanessa Bannitz Baccala da Rocha no veredito judicial; “associada à palavra ‘afetivo’, comunica ao cidadão comum a ideia de proximidade ou complacência com estruturas ligadas ao narcotráfico.”
Defesa, decisão final sobre imunidade parlamentar
Em sua defesa perante o tribunal, Ramuth alegava que nunca havia atribuído qualquer prática de crime diretamente aos membros do PT. Ele sustentou ainda que “narcoafetivo” foi apenas parte crítica política legítima para manifestações e estava protegido pelo direito constitucional expresso.
Apesar disso, os juízes entenderam pela ilegalidade da expressão usada por ele no contexto público. A magistrada escreveu na sentença: “Vincular um partido à criminalidade sistêmica, sem lastro fático ou provas do alegado, constitui abuso do direito de crítica.”
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Implicações jurídicas sobre o cargo político
Outros pontos importantes foram definidos em relação ao status jurídico dos envolvidos. O tribunal afastou a alegação apresentada pelos defensores quanto qualquer tipo de imunidade parlamentar para Ramuth.
Segundo a decisão judicial divulgada pelo Brasil de Fato, pois Felicio Ramuth ocupa atualmente uma função dentro do Poder Executivo estadual e não é congressista; portanto, ele fica desprotegido pela inviolabilidade material prevista no artigo 53 da Constituição Federal que se aplica aos legisladores.
A juíza também considerou relevante fato sua reiteração das declarações dias depois após o tema ganhar grande repercussão na mídia nacional. Para ela, isso impediu tratar caso como mera “impropriedade de linguagem”.
O valor final fixado em indenização
Embora a ação inicial tenha pedido R 50 mil para cobrir os danos causados à honra objetiva do PT perante a sociedade; a Justiça reduziu esse montante até chegar ao patamar de R 10 mil.
Esse cálculo judicial levou em conta tanto a gravidade da ofensa quanto sua posição pública e ampla divulgação das declarações feitas por Ramuth no período mencionado. Após o veredito, Felicio Ramuth comunicou que irá recorrer dessa decisão na esfera jurídica cabível.
Autor(a):
Bianca Lemos
Ambientalista desde sempre, Bianca Lemos se dedica a reportagens que inspiram mudanças e conscientizam sobre as questões ambientais. Com uma abordagem sensível e dados bem fundamentados, seus textos chamam a atenção para a urgência do cuidado com o planeta.
