Especialista explica como funciona o processo de dosimetria de penas
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que ministros que votam pela absolvição de réus também devem atuar na definição da pena, quando a decisão final for pela condenação.
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A professora de Direito Penal da FGV, Luísa Ferreira, detalhou o funcionamento dessa alteração.
A mudança surgiu a partir do caso Maluf, com uma discussão particular sobre o assunto no STF. A decisão estabeleceu que todos os ministros devem participar da definição da pena, inclusive aqueles que inicialmente votaram pela absolvição.
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A discussão sobre a participação envolve diferentes perspectivas e abordagens, buscando definir os mecanismos e formas de envolvimento dos cidadãos nas decisões e ações que afetam a sociedade.
Durante a análise dessa alteração, Alexandre de Moraes assegurou a relevância da contribuição de todos os ministros na determinação da pena. Em contrapartida, Luiz Fux, que havia votado a favor da anulação no caso Maluf, expressou posição divergente, sustentando que ministros que escolhessem a absolvição não deveriam estar envolvidos na definição da sanção.
A especialista destaca que, ainda que assim tenha sido compreendido pelo STF, por não ser uma lei, mas sim uma interpretação da Corte, há a chance de alteração no processo. Contudo, com a decisão mantida, todos os ministros seguirão participando da definição das penas.
Fonte por: CNN Brasil
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