Justiça de SP suspende demissão de Delegado Da Cunha assinada por Tarcísio de Freitas
O TJE – SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) suspendeu nesta quinta – feira (3) os efeitos da exoneração do deputado federal Carlos Alberto da Cunha (União Brasil) do cargo de Delegado da Polícia Civil. A decisão restituiu o cargo ao delegado após o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) assinar o despacho de demissão.
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Segundo documento obtido pela CNN Brasil, as alegações finais do processo não garantiram a Da Cunha o devido direito de defesa. O relator do caso, Álvaro Torres Júnior, recomendou a permanência provisória do delegado até que a controvérsia seja analisada.
Decisão suspende demissão de Da Cunha
Na avaliação do relator, havia risco de que a demissão fosse efetivada antes da apreciação completa do caso. Por isso, os efeitos do ato do governador foram suspensos, e o cargo voltou a ser ocupado por Carlos Alberto da Cunha.
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De acordo com a decisão, a falha apontada nas alegações finais comprometeu o direito de defesa do acusado. O documento não encerra o processo disciplinar, mas impede, por ora, a saída de Da Cunha da Polícia Civil.
Conhecido como Delegado Da Cunha, o parlamentar responde desde 2020 a um processo disciplinar.
Processo envolve operação policial em São Paulo
A Corregedoria da Polícia Civil investigou a conduta e responsabilizou Da Cunha por abuso de autoridade e constrangimento ilegal durante uma operação realizada em 2020 em São Paulo. Depois da análise da corregedoria, o Conselho da Polícia Civil decidiu pela demissão do delegado.
O principal fator considerado no processo foi o atraso de Da Cunha em uma ação policial que desbaratou um cativeiro, libertando a vítima e prendendo o sequestrado.
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Além do julgamento interno, a Justiça comum acusou Da Cunha de abuso de autoridade e constrangimento ilegal por ter simulado o flagrante. De acordo com a lei, somente o governador pode demitir delegados de Polícia em São Paulo.
Deputado também responde por violência doméstica
Da Cunha já era réu em outro processo, relacionado a violência doméstica. Ele foi acusado de agredir e ameaçar de morte sua ex – companheira em 2023, em Santos.
O julgamento desse caso ainda não foi marcado. A CNN Brasil procurou o Palácio dos Bandeirantes para comentar a decisão, mas não recebeu retorno até a publicação; o espaço segue aberto.
Autor(a):
Marcos Oliveira
Marcos Oliveira é um veterano na cobertura política, com mais de 15 anos de atuação em veículos renomados. Formado pela Universidade de Brasília, ele se especializou em análise política e jornalismo investigativo. Marcos é reconhecido por suas reportagens incisivas e comprometidas com a verdade.
