Presidente da CCJ, Otto Alencar diz que PEC da Segurança será votada após eleições
A votação da PEC daSegurança Pública no plenário do Senado foi adiada para depois das eleições. A proposta passou nesta quarta – feira (2) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas ainda depende da análise dos destaques antes de seguir ao plenário.
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O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD – BA), confirmou à CNN que a votação em plenário ocorrerá somente após o pleito. Os destaques são propostas que retiram trechos do texto para que sejam votados separadamente.
Votação fica para depois das eleições
A CCJ precisa concluir a análise dos destaques para que a PEC seja encaminhada ao plenário do Senado. Sem essa etapa, a proposta não pode avançar para a votação dos senadores.
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Esta é a última semana de votações antes do pleito. A partir da próxima segunda – feira (7), os congressistas devem se dedicar às campanhas eleitorais em suas bases, e o Congresso não terá novas deliberações.
O texto aprovado nesta quarta – feira aguarda análise do Senado desde 4 de março, quando recebeu o aval da Câmara dos Deputados. Com a mudança no calendário, o resultado da votação em plenário ficará para depois das eleições.
O senador Rogério Carvalho (PT – SE) apresentou o relatório na última terça – feira (1º) com uma alteração significativa. O texto retirou a previsão de repasse de 30% da arrecadação de bets para o FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) e o Funpen (Fundo Penitenciário Nacional.
A PEC da Segurança integra um pacote de medidas prioritárias do governo Lula, juntamente com a queda da “taxa das blusinhas”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relacionou a recriação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da proposta.
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A aprovação é tratada como um ativo eleitoral para o petista diante da preocupação dos eleitores com a “segurança pública”. Sem o aval durante esta semana de esforço concentrado do Congresso, Lula só colheria os efeitos políticos da medida depois do pleito de outubro.
O que a proposta prevê
Entre as medidas mantidas, a PEC dá status constitucional ao SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e também constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário.
Rogério Carvalho afirmou que preservou as bases do texto aprovado na Câmara. A proposta prevê o endurecimento da punição a integrantes de facções criminais, a modernização e reorganização da estrutura policial e investimentos no sistema prisional.
O relatório também estabelece uma fonte fixa de financiamento para o enfrentamento ao crime e mantém a permissão para que prefeituras criem polícias municipais. A análise dos destaques será necessária antes da votação definitiva no plenário do Senado.
Autor(a):
Lara Campos
Com formação em Jornalismo e especialização em Saúde Pública, Lara Campos é a voz por trás de matérias que descomplicam temas médicos e promovem o bem-estar. Ela colabora com especialistas para garantir informações confiáveis e práticas para os leitores.
