Entidades de imprensa alertam para risco ao sigilo da fonte após decisão de Moraes

Entidades ligadas à imprensa expressam forte preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou busca e apreensão na residência do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida. A medida se relaciona a denúncias sobre o suposto uso de veículos do TJMA (Tribunal de Justiça do Maranhão) pela família do ministro Flávio Dino, também do STF.

O alerta foi feito por meio de uma nota divulgada nesta quinta-feira.

A ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), a ANER (Associação Nacional de Editores de Revistas) e a ANJ (Associação Nacional de Jornais) afirmaram que a decisão é “preocupante” e pode comprometer a proteção constitucional do sigilo da fonte.

Proteção ao sigilo da fonte

As associações ressaltam que a Constituição assegura a proteção ao sigilo da fonte, um direito que deve ser respeitado independentemente do tipo de veículo ou da linha editorial adotada. Segundo as entidades, “qualquer medida que eventualmente viole essa garantia representa um ataque ao livre exercício do jornalismo”.

A decisão de Moraes surge no contexto das informações veiculadas no Blog do Luís Pablo, que abordavam o suposto uso de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão pela família de Flávio Dino. Embora as entidades não questionem a possibilidade de investigação sobre os fatos reportados, criticam severamente a determinação que atingiu diretamente o jornalista.

A preocupação cresce especialmente em relação à possibilidade de que as buscas incluam informações sensíveis sobre as fontes utilizadas pelo repórter em suas apurações.

Críticas ao inquérito das fake news

Além disso, ABERT, ANER e ANJ consideram ainda mais alarmante o fato de que essa decisão foi tomada no âmbito do inquérito das fake news. Para as associações, esse procedimento carece de objeto definido e não possui um prazo claro para sua conclusão.

Outro ponto destacado é que a medida foi direcionada contra alguém sem prerrogativa de foro. Esse cenário gera um aumento da ansiedade em relação à liberdade de imprensa e às garantias constitucionais que protegem a atividade jornalística.

Atualização em 28/10/2026: o texto foi corrigido com base na fonte original.

Atualização em 29/10/2026: o texto foi corrigido com base na fonte original.