Enel Distribuição São Paulo Solicita Suspensão de Processo na Justiça Federal

A Enel Distribuição São Paulo protocolou um mandado de segurança na Justiça Federal, buscando uma liminar que suspenda o andamento do processo administrativo na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O objetivo da distribuidora é evitar a caducidade de sua concessão e anular o voto do diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa.

O julgamento referente à concessão da empresa está agendado para o dia 24 de março.

A concessionária atende aproximadamente 8,5 milhões de unidades consumidoras na Região Metropolitana de São Paulo. Durante uma coletiva de imprensa, Feitosa comentou que a Enel está tentando interferir nas atividades da agência reguladora e que a Aneel deve recorrer da decisão. “Obviamente vamos recorrer quando o mandado de segurança eventualmente seja deferido.

Nós estamos fazendo uma etapa prévia, já entramos em contato com o poder judiciário para que ouça as razões da Aneel, para que possamos manter o julgamento”, afirmou Feitosa.

Ele ainda destacou que a situação gera confusão e atrapalha o processo, sugerindo que a empresa deveria se concentrar em apresentar argumentos sólidos e se manifestar nos autos do processo administrativo, em vez de buscar a justiça para interromper o andamento. “Eu recomendo fortemente que a empresa empreenda todos os esforços possíveis para melhorar o serviço ao cidadão, melhorar a qualidade do serviço e, eventualmente, reduza o seu esforço de contratação de cada vez mais suporte jurídico para evitar que a Aneel trabalhe”, disse.

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Posição da Enel e Contexto do Caso

Em resposta, a Enel reafirmou sua confiança nos fundamentos legais apresentados e no sistema jurídico brasileiro. A companhia enfatizou a importância de que qualquer deliberação seja analisada de maneira isenta e técnica, respeitando a legalidade e os fatos comprovados no processo.

Nos últimos anos, a distribuidora enfrentou uma série de apagões após temporais, afetando milhões de consumidores por longos períodos. Esses incidentes ocorreram em 2023, 2024 e 2025, aumentando a pressão política e regulatória sobre a empresa.

O mais recente apagão deixou mais de 4,2 milhões de imóveis sem energia. A eventual cassação da concessão dependerá de uma recomendação da Aneel e da decisão final do Ministério de Minas e Energia, que detém o poder concedente no setor elétrico.