Empresas podem ser multadas a partir de terça por descumprirem regras de saúde mental
A partir de terça – feira (23), as empresas brasileiras voltam a estar sujeitas a multas por não cumprirem as regras da NR-1 (Norma Regulamentadora) que tratam dos riscos psicossociais e da saúde mental no ambiente de trabalho. A medida entrou em vigor após o fim da suspensão temporária das sanções, que havia sido concedida pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF.
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Em junho deste ano, Mendonça atendeu a um pedido da Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) e suspendeu as punições por cerca de 90 dias. A entidade questionou as alterações na norma, que já estava em vigor desde maio. Com o prazo encerrado, a fiscalização e a aplicação de multas foram retomadas.
O que mudou com a atualização da NR-1
A atualização da NR-1, que passou a valer em maio, incluiu os riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais. Na prática, isso significa que fatores que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores agora fazem parte das medidas de prevenção que as empresas precisam adotar — da mesma forma que já ocorre com os riscos físicos, químicos e ergonômicos.
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Entre os exemplos de riscos psicossociais que passaram a ser considerados estão o assédio moral, o excesso de trabalho, as jornadas prolongadas, a pressão constante e problemas na organização das atividades. As companhias que não se adequarem a essas exigências podem ser multadas.
A mudança representa um avanço na legislação trabalhista brasileira, que historicamente focava mais nos aspectos físicos do ambiente de trabalho. Especialistas apontam que a inclusão dos riscos psicossociais reflete uma preocupação crescente com a saúde mental dos trabalhadores.
Impacto dos transtornos mentais no mercado de trabalho
Dados do Ministério da Saúde mostram a gravidade do problema. Em 2025, mais de 559 mil pessoas foram afastadas do trabalho por transtornos mentais. As mulheres são as mais afetadas, representando cerca de 63% dos afastamentos.
Segundo apuração da CNN Brasil, esses afastamentos custaram aproximadamente R 1 bilhão ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no ano passado. O número expressivo de afastamentos e o alto custo para a previdência social reforçam a importância de medidas preventivas no ambiente corporativo.
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Doenças como depressão, ansiedade e síndrome de burnout estão entre as principais causas de afastamento. A pressão por resultados, a falta de suporte psicológico e as condições inadequadas de trabalho são fatores que contribuem para o agravamento desses quadros.
Canais de denúncia para trabalhadores
O trabalhador que se sentir exposto a riscos psicossociais no ambiente de trabalho pode denunciar por meio do Disque 100, serviço monitorado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A denúncia pode ser feita de forma anônima, sem que a pessoa precise se identificar.
Outra opção é abrir um protocolo no site do Ministério do Trabalho e Emprego, na área voltada à segurança e saúde do trabalho. Em todas as plataformas, as denúncias são gratuitas e anônimas. A expectativa é que a retomada das multas incentive as empresas a se adequarem mais rapidamente às novas regras.
Autor(a):
Júlia Mendes
Apaixonada por cinema, música e literatura, Júlia Mendes é formada em Jornalismo pela Universidade Federal de São Paulo. Com uma década de experiência, ela já entrevistou artistas de renome e cobriu grandes festivais internacionais. Quando não está escrevendo, Júlia é vista em mostras de cinema ou explorando novas bandas independentes.
