Emirados Árabes Unidos proíbem contas em redes sociais para menores de 15 anos

Resolução dos Emirados obriga as plataformas a impedir contas de menores de 15 anos, com prazo de adaptação de 12 meses.
Meta e YouTube condenados a pagar US$ 6 milhões por provocar o vício em redes | Foto: Reprodução/Unsplash

Os Emirados Árabes Unidos aprovaram uma resolução que proíbe menores de 15 anos de criar ou manter contas em redes sociais.

Esta iniciativa posiciona o país como o primeiro do mundo árabe a implementar um requisito de idade tão específico, visando aumentar a segurança e a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Restrições Detalhadas para Menores de 15 Anos

A medida regulatória impõe limites abrangentes que vão além da simples criação de perfil.

Isso inclui a impossibilidade de publicar conteúdos, fazer comentários em posts de terceiros, compartilhar informações e participar de grupos públicos online.

As novas regras obrigam as plataformas de tecnologia a adaptarem seus sistemas para fiscalizar e impedir o acesso de usuários abaixo da idade estabelecida. O objetivo central é mitigar os riscos inerentes à exposição precoce e desacompanhada ao ambiente digital, garantindo um nível de segurança que o governo considera essencial para o desenvolvimento juvenil.

As autoridades informaram que a restrição busca combater a coleta inadequada de dados pessoais, interações inseguras e a exposição a conteúdos prejudiciais ao desenvolvimento emocional e cognitivo dos jovens.

Prazo de Adaptação e Impacto na Privacidade de Dados

As plataformas terão 12 meses de transição para implementar mecanismos robustos de verificação de idade e controle de acesso.

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A preocupação com a privacidade de dados é um pilar fundamental desta legislação. O governo afirma que a iniciativa segue padrões internacionais de proteção de dados e reforça o direito dos menores à proteção de suas informações pessoais.

Especialistas em direito digital interpretam que a obrigatoriedade de idade mínima força as empresas a revisarem seus modelos de coleta e monetização de dados, tornando o consentimento parental e a verificação de idade processos obrigatórios e transparentes.

A regulamentação não apenas restringe o acesso, mas também sinaliza um compromisso governamental com o bem-estar digital da população mais jovem.

A adequação das plataformas não será apenas técnica, mas também jurídica, exigindo que os provedores de serviço demonstrem mecanismos eficazes de fiscalização de idade e de proteção contra abusos online.

A aprovação desta regulamentação nos EAU representa um marco significativo para a legislação digital no Oriente Médio, estabelecendo um precedente de cuidado e controle sobre o consumo de mídias sociais por faixas etárias mais jovens.

Assim, os usuários e as empresas de tecnologia têm um período de um ano para se prepararem para o novo cenário de acesso e uso das plataformas digitais no país.

Atualização em 29/10/2026: o texto foi corrigido.

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