Os Emirados Árabes Unidos aprovaram uma resolução que proíbe menores de 15 anos de criar ou manter contas em redes sociais.
Esta iniciativa posiciona o país como o primeiro do mundo árabe a implementar um requisito de idade tão específico, visando aumentar a segurança e a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Restrições Detalhadas para Menores de 15 Anos
A medida regulatória impõe limites abrangentes que vão além da simples criação de perfil.
Isso inclui a impossibilidade de publicar conteúdos, fazer comentários em posts de terceiros, compartilhar informações e participar de grupos públicos online.
As novas regras obrigam as plataformas de tecnologia a adaptarem seus sistemas para fiscalizar e impedir o acesso de usuários abaixo da idade estabelecida. O objetivo central é mitigar os riscos inerentes à exposição precoce e desacompanhada ao ambiente digital, garantindo um nível de segurança que o governo considera essencial para o desenvolvimento juvenil.
As autoridades informaram que a restrição busca combater a coleta inadequada de dados pessoais, interações inseguras e a exposição a conteúdos prejudiciais ao desenvolvimento emocional e cognitivo dos jovens.
Prazo de Adaptação e Impacto na Privacidade de Dados
As plataformas terão 12 meses de transição para implementar mecanismos robustos de verificação de idade e controle de acesso.
A preocupação com a privacidade de dados é um pilar fundamental desta legislação. O governo afirma que a iniciativa segue padrões internacionais de proteção de dados e reforça o direito dos menores à proteção de suas informações pessoais.
Especialistas em direito digital interpretam que a obrigatoriedade de idade mínima força as empresas a revisarem seus modelos de coleta e monetização de dados, tornando o consentimento parental e a verificação de idade processos obrigatórios e transparentes.
A regulamentação não apenas restringe o acesso, mas também sinaliza um compromisso governamental com o bem-estar digital da população mais jovem.
A adequação das plataformas não será apenas técnica, mas também jurídica, exigindo que os provedores de serviço demonstrem mecanismos eficazes de fiscalização de idade e de proteção contra abusos online.
A aprovação desta regulamentação nos EAU representa um marco significativo para a legislação digital no Oriente Médio, estabelecendo um precedente de cuidado e controle sobre o consumo de mídias sociais por faixas etárias mais jovens.
Assim, os usuários e as empresas de tecnologia têm um período de um ano para se prepararem para o novo cenário de acesso e uso das plataformas digitais no país.
Atualização em 29/10/2026: o texto foi corrigido.