Eleições 2026: novo presidente terá 72 dias para transição se houver segundo turno
Prazo de 72 dias para transição é definido por lei e inclui acesso a dados sigilosos da gestão anterior.
Se a eleição presidencial de 2026 for para o segundo turno, marcado para 25 de outubro, o novo presidente eleito terá apenas 72 dias para montar a transição de governo e tomar posse. O prazo está definido pela Lei 10.609/2002 e pelo Decreto 7221/2010, que regulam a passagem de bastão entre mandatos.
Durante esse período, a equipe do futuro chefe do Executivo precisa se organizar para receber todas as informações públicas e sigilosas sobre contas, órgãos, ministérios e programas do governo anterior. O objetivo é começar a nova gestão sabendo exatamente a situação da máquina pública.
Como funciona o período de transição
A legislação determina que a transição deve começar dois dias úteis após a definição do segundo turno e se estender até dez dias depois da posse do novo presidente. Em 2026, se o pleito for decidido em 25 de outubro, a posse ocorre em 1º de janeiro de 2027, e o prazo final para a transição será 15 de janeiro.
O Decreto 7221/2010 também instituiu que a colaboração entre o presidente em exercício e o eleito deve esclarecer a necessidade de planejamento da ação governamental e outros tópicos estratégicos. Nesse intervalo, o novo presidente pode nomear até 50 pessoas para os chamados Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG.
A equipe de transição tem a função de entender o estado atual da administração para que o novo mandato não perca tempo resolvendo pendências deixadas pelo governo anterior. Por isso, os integrantes da CETG trabalham lado a lado com a equipe do presidente que está de saída.
Estrutura e recursos para a transição
Os escolhidos pelo futuro presidente terão seus cargos vinculados ao Ministério da Casa Civil, pasta que coordena e monitora as ações do governo. Atualmente, a Casa Civil é comandada pela professora Miriam Belchior, que foi ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão e presidente da Caixa Econômica Federal durante o governo Dilma Rousseff (PT.
Caberá à Casa Civil oferecer um local para a equipe trabalhar, além de infraestrutura e todo o apoio administrativo necessário. O novo presidente também nomeia um coordenador para supervisionar o processo. Em 2023, quando Lula foi eleito, o vice – presidente Geraldo Alckmin (PSB) assumiu essa função.
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O coordenador é responsável por solicitar dados de todos os órgãos e entidades do governo que está deixando o poder, auxiliando a equipe de transição. Além disso, a lei exige que o orçamento do ano eleitoral preveja recursos para essa etapa. Em 2022, por exemplo, foram reservados R 3,2 milhões para a transição.
Caso o presidente atual seja reeleito no primeiro ou no segundo turno, não há necessidade de transição de governo— a equipe segue a mesma.