Eduardo Felipe Matias analisa decreto de Lula e alerta sobre big techs e liberdade de expressão

Especialista analisa novo decreto sobre big techs

Em entrevista à CNN, Eduardo Felipe Matias, especialista em Direito Internacional, destacou que o recente decreto que estabelece novas diretrizes para as big techs pode criar uma linha tênue entre crime e opinião. No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou dois decretos que regulamentam a atuação das plataformas digitais, com base na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a Lei 12.965 de 2014.

Os decretos abordam, entre outros aspectos, as obrigações das big techs em relação à remoção de conteúdos e designam à ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento dessas normas. Eduardo questionou o alcance do decreto, afirmando que a ANPD está recebendo poderes que, em sua visão, deveriam ser respaldados por leis específicas.

O especialista enfatizou a importância de discutir crimes que ameaçam a democracia, classificando-os como “crimes graves”. No entanto, ele alertou para o risco de confundir esses crimes com opiniões. Além disso, Eduardo mencionou uma “segunda brecha”, que se refere à possibilidade de a AGU contestar publicidades consideradas enganosas que vão contra políticas públicas.

Ele ressaltou que, embora o artigo seja positivo ao abordar fraudes e golpes na internet, a intervenção da AGU em publicidades contrárias a políticas públicas pode gerar preocupações. “Intervir significa notificar e a plataforma ser obrigada a retirar aquela publicação?

Isso confere um poder a esse órgão para questionar algo que poderia ser legítimo”, concluiu o especialista.

Leia também

Flávio Bolsonaro processa Lula no STF após declarações polêmicas sobre seus filhos

Conflito entre governo e família Bolsonaro esquenta após polêmica sobre tarifas novas

Desgaste Político de Flávio Bolsonaro: Novas Tarifas Comerciais Ameaçam sua Imagem